Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 12 de novembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002921/2013-25. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 6/2013-ANEEL, denominado Leilão “A-5”, de 2013, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica e termelétrica a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2018. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
2. Processo: 48500.004241/2013-46. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 10/2013-ANEEL 2º “A-5” de 2013, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica, solar e termelétrica a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de maio de 2018. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.005847/2013-07. Assunto: Complementação da decisão consubstanciada no Despacho nº 3.603/2013, de modo a homologar a componente da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST-FR, referente aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014, para o ponto de conexão da Subestação Doosan/Dabo 138 kV, aplicáveis ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.004367/2013-11. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas em virtude do seccionamento da linha de transmissão 345 kV Poços de Caldas/Mogi das Cruzes, na subestação Atibaia II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.006136/2013-41. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis às Usinas Eólicas Asa Branca V, Asa Branca VII, Farol, São Bento do Norte e Campo dos Ventos II para o ciclo 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.001937/2013-11. Assunto: Contratação do uso do sistema de transmissão das Centrais Eólicas Fleixeiras I, Guajirú, Mundaú e Trairí. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.006143/2013-43. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 12/2013-ANEEL e anexos, para contratação de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes (“A-1” de 2013), com início de suprimento em 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.003717/2013-21. Assunto: Resultados da Audiência Pública 92/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referente a definição de critérios e procedimentos para cálculo da parcela de investimentos vinculados a bens reversíveis para geração de energia elétrica, ainda não amortizados ou não depreciados, de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processos: 48500.006511/2012-72, 48500.006512/2012-17, 48500.006510/2012-28, 48500.006507/2012-12, 48500.006509/2012-01, 48500.006508/2012-59, 48500.006514/2012-14 e 48500.006513/2012-61. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais a respeito da análise dos planos interpostos pela Energisa S.A. para recuperação e correção das falhas e transgressões das concessionárias de distribuição do Grupo Rede, sob intervenção, a saber: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá Distribuição de Energia – Caiuá, Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.005923/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 70/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, referente ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
11. Processo: 48500.005913/2012-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 67/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, referente ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
12. Processo: 48500.005910/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 69/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, referente ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.002411/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 88/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou multa pelo não encaminhamento, no prazo, de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
14. Processo: 48500.004586/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasil Central Engenharia Ltda. em face do Auto de Infração nº 11/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Palma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002941/2013-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletricidade Paraense Ltda. em face do Auto de Infração nº 8/2009-GTE, mediante o qual a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento de disposições regulamentares referentes aos marcos da obra de construção da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Três de Maio, localizada no município de Altamira, no estado do Pará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.000310/2003-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mucuri Energética S.A. em face do Despacho nº 3.183/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu liberar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mucuri para início de operação comercial a partir de 19 de setembro de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
17. Processo: 48500.004979/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 689/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração da Cemig-D para fins do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
   
18. Processo: 48500.003306/2000-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Itaguaçu em face do Despacho nº 1.507/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que revogou o Despacho 156/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.003807/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Minas PCH S.A em face do Despacho nº 3.719/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
20. Processo: 48500.001489/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pedreira Britafoz Ltda. em face do Despacho nº 2.226/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Tamanduá, no estado do Paraná, concedido à empresa Pedreira Britafoz Ltda; e revogou o Despacho 3.354/2011 da SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
21. Processo: 48500.005887/2010-06. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.274/2012, que homologou o resultado da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.000115/2013-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.160/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processos: 48500.005177/2013-11, 48500.005178/2013-65, 48500.005179/2013-18 e 48500.005180/2013-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Juremas Energia S.A., Macacos Energia S.A., Pedra Preta Energia S.A. e Costa Branca Energia S.A. em face do Despacho nº 3.414/2013, Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Delta Comercializadora de Energia Ltda. – Delta em face do Despacho nº 3.510/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.005330/2013-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que indeferiu a defesa apresentada em face do Termo de Notificação nº 680/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
26.  Processo: 48500.006068/2013-11. Assunto: Retificação do voto e do dispositivo do item 34 da pauta da 40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 22 de outubro de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.006130/2013-74. Assunto: Constituição de recebíveis em garantia de empréstimo pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D no valor de R$ 70 milhões junto às instituições Banco Daycoval S. A. e Banco Industrial e Comercial S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: José Jurhosa Junior.

28. Processo: 27100.001353/1986-26. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Agro Trafo, outorgada à empresa Socibe Energia S.A., nos termos da Portaria DNAEE nº 103/1987 e das Resoluções Autorizativas nº 309/2005 e nº 698/2006, localizada no município de Dianópolis, estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.005776/2000-76. Assunto: Rescisão do Contrato de Concessão nº 10/2001, que regula a implantação e exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Murta, outorgada à Murta Energética S.A., localizada no município de Coronel Murta, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.003980/2003-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira do Miné, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.584/2010, à empresa Hidroelétrica Cachoeira do Miné S.A., localizada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
31. Processo: 48500.005624/2010-99. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Arizona 1, outorgada à Arizona 1 Energia Renovável S.A., por meio da Portaria MME nº 144/2011, localizada no município de Rio do Fogo, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.005248/2013-85. Assunto: Autorização para regularização de Rede Particular de energia de propriedade da Dow Brasil S.A., localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 33 a 40 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

33. Processo: 48500.005939/2013-89. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

34. Processo: 48500.003863/2013-57. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.005795/2013-61. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão em 138 kV Ilha Solteira-Jales na Subestação Pioneiros II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.        
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

36. Processo: 48500.005796/2013-13. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira-Três Lagoas e Ilha Solteira/VCP na Subestação Eldorado. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

37. Processo: 48500.005938/2013-34. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da holding Atlantic Energias Renováveis S.A., e indireto das autorizadas Rondinha Energética S.A., Painel Energética S.A. e Campo Belo Energética S.A., detido pela Pattac Empreendimento e Participações S.A., para o Actis Brasil Fundo de Investimento em Participações – FIP Actis. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004091/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ouricuri-Trindade-C2, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48500.003823/2013-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Piracicaba Transmissora – Santa Terezinha, Piracicaba Transmissora – Arcelor Mittal, Piracicaba Transmissora – Derivação da LT Santa Bárbara d’Oeste – Piracicaba e Piracicaba Transmissora – Uninorte, todas em 138 kV, localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

40. Processo: 48500.003235/2013-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Cerradão Ltda., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão de Interesse Restrito em 138 kV UTE Cerradão-Fruta 2, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.