Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica iniciou ontem (07/11) o prazo para contribuições à audiência pública que debaterá as regras de registro de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e também discutirá as diretrizes para cessão, pelos consumidores livres e incentivados, de montantes de energia e potência contratados no ACL. Os temas foram tratados pelas Portarias 455/2012 e 185/2013 do Ministério de Minas e Energia e serão regulamentados pela norma que resultará da audiência.
Os interessados poderão encaminhar contribuições até o dia 26/11 para o e-mail ap121_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). (LP)
