Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 18 de novembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

"Não serão distribuídos processos ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, tendo em vista o término do seu mandato no dia 22/12/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011".

1. Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Arranjo de barramento de subestação de uso exclusivo das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003853/2013-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação João Câmara II, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processos: 48500.006135/2013-05 e 48500.006134/2013-52. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP e revogação da Resolução Autorizativa nº 3.160/2011, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005458/2013-73. Assunto: Homologação das quotas da Conta de Desenvolvimento Econômico para o ano de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.006076/2013-67. Assunto: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.006075/2013-12. Assunto: Atualização do valor da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.002542/2011-73. Assunto: Alternativas de tratamento para a interligação dos sistemas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no Sistema Interligado Nacional – SIN e a forma de participação da empresa no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de postergação do prazo para a divulgação da Lista de Instituições Financeiras inicialmente credenciadas de que trata o §3º do art. 2º da Resolução Normativa nº 571/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.006423/2013-51. Assunto: Alterações nas regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL para compor a versão 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004330/2013-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Distribuição em 138 kV Funil-Ipiaú, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.003826/2013-49. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Caxias 7, em 69/13,8 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.005320/2013-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Santa Helena Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Pequena Central Hidrelétrica Santa Helena, em 34,5/13,8 kV – 6,5 MVA, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.003793/2012-56. Assunto: Transferência para a empresa Energisa Geração Usina Maurício S.A. da concessão referente à Usina Hidrelétrica Maurício, outorgada à empresa Zona da Mata Geração S.A., nos termos do Manifesto nº 128 e da Resolução Autorizativa nº 1.010/2012, localizada no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002168/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Santa Catarina – Celesc em face do Auto de Infração nº 1.034/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), para o ano de 2012, em relação às metas constantes na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002167/2013-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.027/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.001695/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.032/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento do cronograma executivo da implantação do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas nas Subestações Vilhena, Pimenta Bueno, Ji Paraná, Ariquemes e Samuel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.004931/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de infração nº 1.023/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade dos níveis de tensão nas medições amostrais da Concessionária Cepisa referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.000673/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE em face do Auto de Infração nº 63/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do estágio atual das obras constantes do Contrato de Concessão nº 22/09. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.006517/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002299/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletrecidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.097/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das metas acumuladas do Programa Luz Para Todos – PLPT da Recorrente, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, de forma a subsidiar o processo de revisão tarifária no cálculo do índice redutor tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processos: 48500.003035/2013-19 e 48500.003037/2013-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.376/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho

23. Processo: 48500.002311/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 409/TN 2.310/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São – ARSESP, que trata de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar os processos de vistoria e pedido de ligação nova, pedido de religação normal e de urgência, pedido de religação por corte indevido, ressarcimento de danos elétricos, contratos de fornecimento, aferição de medidores, faturamento e arrecadação, suspensão de fornecimento, procedimentos irregulares e atendimento ao público de forma presencial, tanto próprio como credenciadas, localizadas nos municípios de Mairinque, Louveira, Jundiaí, São Roque e Alumínio, e na Central de Teleatendimetno localizada no município de Araraquara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.002195/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 416/TN 2.389/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização específica referente à apuração dos indicadores de continuidade e compensações por transgressão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.