Fonte: ANEEL
A Consulta Pública nº 12, que tem o objetivo de discutir os contratos de compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura entre geradoras, transmissoras e distribuidoras, no âmbito da Revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, foi prorrogada até o dia 31/12/13. Anteriormente, o prazo para envio de contribuições era 21/11/13.
O Setor Elétrico Brasileiro é composto por diversos grupos societários, parte deles atuando em mais de um nível da cadeia produtiva – geração, transmissão, distribuição e comercialização, estruturados por meio de pessoas jurídicas distintas sob controle comum. Para reduzir custos de produção e despesas administrativas, e, consequentemente, maximizar o lucro, os empreendedores buscam otimizar a alocação dos seus recursos e aprimorar o processo de gestão. Uma das formas de alcançar esses objetivos é compartilhar profissionais entre as empresas do grupo, por meio de um contrato de rateio de despesas (cost-sharing agreement). O compartilhamento tem por objetivo a otimização dos processos administrativos, necessários à manutenção da empresa, mas não relacionados diretamente com a prestação dos serviços regulados.
O assunto já foi discutido na Audiência Pública nº 41/2012 e recebeu 18 contribuições no período de 01/06/2012 a 01/08/2012. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: cp012_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. Mais informações podem ser obtidas aqui. (PG/DB/AA)
