Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará na próxima quarta-feira (27/11/2013) reunião com representantes das concessionárias de distribuição para discutir aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária das distribuidoras de energia. O evento seria realizado amanhã (22/11), porém foi alterado. A reunião será no auditório da Agência a partir das 14h. Já no dia 29/11, o tema, objeto da Consulta Pública nº 11/2013, será abordado com analistas de mercado e investidores.
Foram disponibilizadas notas técnicas que servirão de base para o desenvolvimento dos trabalhos. A Nota Técnica nº 452/2013, elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica (SRE), trata de conceitos gerais de regulação econômica (assimetria de informação, regulação por incentivos e estabilidade de regras), além de apresentar avaliações sobre temas específicos, como WACC, fator X, custos operacionais, base de remuneração e outras receitas. A Nota Técnica nº 453/2013, elaborada em conjunto pela SRE e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), aborda a questão das perdas técnicas e não técnicas e dos mecanismos de incentivo à qualidade. Já a Nota Técnica nº 494/2013 visa dar publicidade e reprodutibilidade às bases de dados que serão utilizadas nos estudos metodológicos, apresentando sua característica, fonte e metodologia de construção.
Um dos pontos da proposta é a eliminação do conceito de Ciclo de Revisão Tarifária, para que os itens que compõem o processo de revisão tarifária possam evoluir de acordo com a dinâmica e as especificidades de cada caso. O fim do conceito de ciclo também implica que sempre haverá um regulamento aprovado e vigente para realização dos cálculos de revisão tarifária, evitando atrasos e revisões postergadas.
A CP 11/2013 terá outras duas fases, cujos temas serão discutidos em audiência pública. A primeira delas tratará da definição dos parâmetros a serem utilizados no processo de revisão tarifária e a última etapa discutirá a aplicação desses parâmetros para obtenção dos resultados finais da metodologia de revisão tarifária. A expectativa da Agência é que o regulamento resultante desse processo seja aprovado em 2014 e aplicável a partir de 2015. A CP 11/2013 receberá, até o dia 22/11, contribuições pelo e-mail cp011_2013@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110 Brasília- DF. As contribuições destinadas exclusivamente à Nota Técnica nº 494/2013–SRE/ANEEL poderão ser enviadas até o dia 16/12/2013 e as demais até 22/11/2013. (JS/PG/NS)
