Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 26 de novembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003171/2013-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processos: 48500.000235/2013-10 e 48500.002318/2013-43. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 96/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
 
3. Processos: 48500.000234/2013-75 e 48500.002316/2013-54. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2014 a 2017, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública n° 099/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
4. Processo: 48500.002589/2013-07. Assunto: Arranjo de barramento de subestação de uso exclusivo das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
6. Processo: 48500.004362/2013-98. Assunto: Proposta de autorização de uso do modelo DECOMP com mecanismo de aversão ao risco incorporado, consolidada após avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 110/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.006076/2013-67 e 48500.006075/2013-12. Assunto: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO e da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
8. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Pedido formulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para segunda postergação do prazo para a divulgação da lista de instituições financeiras inicialmente credenciadas de que trata o § 3º do art. 2º da Resolução Normativa nº 571/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.006423/2013-51. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de energia elétrica, versão 2014, aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003601/2013-92. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 105/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão extraordinária dos limites do indicador de continuidade de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos de unidades consumidores da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, para o período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.006349/2010-21. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 18/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar os critérios para repotenciação de unidades geradoras que possam trazer ganhos na operação energética e agregar disponibilidade de potência ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.005922/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 103/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.002406/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 87/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.002548/2010-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 83/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares da implantação da medição eletrônica denominada Ampla Chip. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

15. Processo: 48500.002167/2013-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.027/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), para o ano de 2012.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.004931/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de infração nº 1.023/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade dos níveis de tensão nas medições amostrais da Concessionária referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005298/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3/2009-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização referente ao cumprimento da programação do Plano de Atividades e Metas – PAM-2006, que determinou a fiscalização da Gerência de Distribuição Norte da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
18. Processo: 48500.000508/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cachoeira Bonita Serviços de Eletricidade Ltda. em face do Despacho nº 2.020/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Candeias, trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Formosa, e do seu afluente o Rio Candeias Braço Direito, no estado de Rondônia e revogou o Despacho nº 599/2012, que concedeu o registro ativo ao Estudo e o Despacho nº 814/2013, que anuiu com aceite técnico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
19. Processo: 48500.005973/2010-19. Assunto:  Recurso Administrativo interposto pela empresa Construnível Construtora Ltda. em face do Despacho nº 1.863/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Ariranha, respeitando os níveis operacionais da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fazenda Velha, bacia hidrográfica do Paraná, no estado de Goiás, e revogou o Despacho nº 592/2012, que concedeu o registro ativo ao Estudo e o Despacho nº 2.594/ 2012, que anuiu com aceite técnico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado em 22/11/2013 às 14h07min.
Voto

20. Processo: 48500.002603/2011-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogoés S.A. em face do Despacho nº 4.910/2011, que indeferiu o pleito da Empresa para sub-rogar-se no direito de usufruir da sistemática da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
21.  Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Delta Comercializadora de Energia Ltda. – Delta em face do Despacho nº 3.510/2012, que negou provimento ao requerimento da Requerente para que fosse determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a recontabilização dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.004989/2012-68. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A – RGE em face do Despacho nº 1.631/2013, que aprovou a Base de Remuneração para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
23. Processo: 48500.002021/2004-80. Assunto: Proposta de revogação da autorização concedida à empresa Hidrotérmica S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera do Rio Turvo, consubstanciado no Termo de Intimação nº 1/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.000962/1999-68. Assunto: Pedido de Prorrogação e Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Coronel Américo Teixeira, outorgada à Companhia Industrial Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 26.598/1949. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.005648/2001-77. Assunto: Transferência para a empresa Tractebel Energia S.A. da concessão referente à Usina Hidrelétrica São Salvador, outorgada por meio do Decreto de 2 de abril de 2002, localizada nos municípios de São Salvador e Paranã, estado do Tocantins Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
26. Processo: 48500.001938/2010-12. Assunto: Prorrogação dos prazos para a empresa Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
27. Processo: 48500.006148/2013-76. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Pernambuco III, outorgada por meio da Portaria MME n°. 260/2009, localizada no município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
28. Processo: 48500.004556/2011-21. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Famosa I, outorgada por meio da Portaria MME nº 315/2012, localizada no município de Tibau, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
29. Processo: 48500.004557/2011-76. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pau Brasil, outorgada por meio da Portaria MME nº 184/2012, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
30. Processo: 48500.004558/2011-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Rosada, outorgada por meio da Portaria MME nº 182/2013, localizada no município de Tibau, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
31. Processo: 48500.004559/2011-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica São Paulo, outorgada por meio da Portaria MME nº 186/2012, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
Os itens 32 a 36 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processo: 48500.003853/2013-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

33. Processo: 48500.005320/2013-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Helena Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Helena, localizada no município de Várzea de Palma, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
 
34. Processo: 48500.003826/2013-49. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Caxias 7, 69/13,8 kV, localizada no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

35. Processo: 48500.004330/2013-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Distribuição 138 kV Funil – Ipiaú, localizada nos municípios Barra do Rocha, Gongogi, Ubaitaba, Ubatã e Ipiaú, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
   
36. Processo: 48500.002456/2013-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição em 138 kV Itanhandu 2 – São Lourenço, circuito simples, 138 kV, localizada nos municípios de Itanhandu, Pouso Alto, Soledade de Minas e São Lourenço, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato