Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 25 de novembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

"Não serão distribuídos processos ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, tendo em vista o término do seu mandato no dia 22/12/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011".

1. Processo: 48500.006226/2013-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.006227/2013-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 10 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006228/2013-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres, a vigorar a partir de 22 de março de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.006229/2013-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.006230/2013-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.006231/2013-45. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.006232/2013-90. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.006233/2013-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.006144/2013-98. Assunto: Homologação das quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.006117/2013-15. Assunto: Obrigatoriedade de incorporação dos ativos de conexão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Fé I pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.005748/2013-17. Assunto: Solicitação de reembolso retroativo, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, do custo de combustíveis das Usinas Termelétricas – UTEs Alcoa Porto e Alcoa Beneficiamento, da Petrobras Distribuidora S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500005521/2013-71. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada referentes à Itaipu para o ano de 2014 e das cotas-partes para o ano de 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Diretor-Relator atualizado 28/11/2013 às 16h26.

13. Processo: 48500.005520/2013-27. Assunto: Definição dos montantes de energia referentes às centrais de geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2014 e das cotas-partes para o ano de 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.002573/2003-25. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 146/2004, que autorizou o enquadramento das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa na sub-rogação do direito de uso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo aos Sistemas de Distribuição Nova Esperança do Piriá e Bannach. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.001222/2004-04. Assunto: Aprimoramento da Resolução Normativa nº 443/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.005637/2002-31. Assunto: Aprimoramento da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.004626/2009-27. Assunto: Aprimoramento das regras de contratação do acesso e uso. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.006638/2013-72. Assunto: Emissão de Resolução Autorizativa referente à transferência do compensador síncrono da Subestação Bom Jesus da Lapa para a Subestação Rurópolis. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processos: 48500.003616/2011-99 e 48500.002214/2012-58. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE – GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processos: 48500.006750/2013-11, 48500.006749/2013-89, 48500.006748/2013-34, 48500.006747/2013-90, 48500.006746/2013-45, 48500.006788/2013-86. Assunto: Pedidos apresentados pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A., Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., Eletrosul Centrais Elétrica S.A.,  Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. e IE-Madeira – Interligação Elétrica do Madeira S/A, com vistas a suspender o desconto no pagamento base estabelecido pela art. 6º da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Assunto atualizado 25/11/2013 às 10h20.
Assunto atualizado 28/11/2013 às 17h16.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.003345/2013-33. Assunto: Pedido de devolução dos recursos arrecadados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAE, às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.006112/2013-92. Assunto: Anuência à incorporação e transferência de outorga da concessionária Rio Branco Transmissora de Energia S.A. para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.001068/2011-62. Assunto: Outorga de autorização para a empresa SLC Alimentos Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE PCT SLC Alimentos, localizada no município de Capão do Leão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.002148/2007-23. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica Vista Alegre I, outorgada, por transferência, inicialmente às empresas empresa Tonon Bioeletricidade MS Ltda. e Tonon Bioenergia S.A., Açúcar e Álcool Ltda. nos termos da Resolução Autorizativa nº 1.745/2008, c/c a Resolução Autorizativa nº 3.549/2012, e o Despacho nº 177/2013, localizada no município de Maracajú, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.004093/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Distribuição 69 KV Caraúbas – Riacho da Cruz, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.003232/2013-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 KV Pirapama II – Recife II C1 e C2 – Seccionamento da Subestação Jaboatão II, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.002392/2012-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 79/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência do descumprimento do subitem 5 do item 6.2 – Instruções Gerais – do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.005343/2013-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.010/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência do descumprimento do inciso VII da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão nº 20/2001 – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.002482/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração nº 40/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para verificar o cumprimento do disposto no módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.002591/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz César Monteiro Bueno e Silva em face do Despacho nº 1.629, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos de sua propriedade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.005684/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do Despacho nº 3.299/2013, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a alteração da perda hidráulica do circuito de geração da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001091/2013-19. Assunto: Pleito apresentado pela empresa Cocal Termoelétrica S.A., com Pedido de Concessão de Medida Cautelar, de afastamento da aplicação de penalidade prevista no art. 14 dos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 33, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

33. Processo: 48500.003022/2013-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.387/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 34 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006118/2009-83, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

34. Processo: 48500.006177/2013-38. Assunto: Proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Por solicitação do Diretor Edvaldo Alves de Santana, os itens 35 e 36 serão redistribuídos por conexão ao Processo nº 48500.004147/2013-97, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.

35. Processo: 48500.002540/2012-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de Infração nº 1/2010 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o desempenho da área técnica da Recorrente, envolvendo atividade de transmissão e distribuição, verificando o cumprimento da legislação pertinente e do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.005598/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de Infração nº 5/2012, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar o desempenho da área técnica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Por solicitação do Diretor Edvaldo Alves de Santana, os itens 37 e 38 serão redistribuídos por conexão ao Processo nº 48500.004149/2013-86, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.

37. Processo: 48500.005224/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 10/2012-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar se os critérios utilizados pela Recorrente na apuração dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, bem como os indicadores individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora – DIC, os de Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora – FIC e os de Duração Máxima das Interrupções por Unidade Consumidora – DMIC, relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009 estão em conformidade com a legislação então vigente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.004767/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 9/2012, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira.

39. Processo: 48500.006547/2009-51. Assunto: Resultado de Audiência Pública para aperfeiçoamento de ato regulamentar que aprova o Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, regidos pelas Resoluções Normativas nº 176/2005 e 219/2006, e respectivas regulamentações anteriores. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.000940/2012-36. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face da Resolução Homologatória nº 1.506/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.000942/2012-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.504/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

42. Processo: 48500.000939/2012-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.507/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

43. Processo: 48500.000104/2007-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória n° 453/2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

44. Processo: 48500.000941/2012-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face da Resolução Homologatória nº 1.505/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo: 48500.006197/2001-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual e Energia Elétrica – CEEE em face da Resolução nº 357/2002, relativa à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP, bem como a homologação da revisão da receita permitida da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE Transmissora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo: 48500.001805/2002-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face de decisão da Superintendência de Regulação Econômica – SRE que trata de pedido de Revisão Tarifária Extraordinária pleiteado pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 47 e 48, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

47. Processo: 48500.000944/2012-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.514/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

48. Processo: 48500.003387/2011-11. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face da Resolução Homologatória nº 1.392, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências; e em face da Resolução Homologatória nº 1.477/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.392/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

49. Processos: 48500.006368/2010-57 e 48500.006161/2010-82. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 7/2011, instituída com a finalidade de colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 333/2008, que estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica”. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.