Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 2 de dezembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

"Não serão distribuídos processos ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, tendo em vista o término do seu mandato no dia 22/12/2013 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 468/2011".

1. Processo: 48500.004232/2013-55. Assunto: Apuração do Repasse Tarifário do custo de compra de energia nova de acordo com o Decreto nº 7.317/2010 e Decreto nº 7.521/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.006817/2013-18. Assunto: Atendimento a conjunto habitacional do Programa Minha casa Minha Vida no município de Embu-Guaçu, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006816/2013-65. Assunto: Alteração da Seção XI (do Desconto ao Irrigante e ao Aquicultor) do VIII (Da Cobrança e do Pagamento) da Resolução Normativa nº 414/2010, em função das disposições contidas no Decreto nº 7.891/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.006815/2013-11. Assunto: Alteração da responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores necessários para a aplicação dos descontos concedidos para as atividades de irrigação e aquicultura, assim como faz demais condições para seu faturamento, conforme disposto no art. 73 e na Seção XI do Capítulo VII da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.006705/2013-59. Assunto: Planejamento das fiscalizações nas empresas em situação de pós-recuperação judicial ou pós-intervenção. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002717/2011-42. Assunto: Pedido de prazo solicitado pela Eletrobrás Distribuição Piauí – EDPI para cumprimento de obrigações do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 15/2010 que trata da apuração dos indicadores de continuidade individuais, da informação sobre os valores dos indicadores nas faturas dos consumidores atendidos em tensão igual ou inferior a 1 KV ou superior a 1 KV com opção de faturamento no Grupo B, do pagamento de compensações eventualmente devidas a esses consumidores e da certificação do processo de coleta e apuração dos indicadores individuais e coletivos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
7. Processo: 48500.005936/2013-45. Assunto: Anuência à transferência de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica da Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, mediante incorporação desta pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

8. Processo: 48500.001986/2013-53. Assunto: Outorga de autorização para a Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica Granol OC, localizada no município de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

 9. Processo: 48500.000001/1997-09. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Alegrete, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à empresa Tractebel Energia S.A., por meio da Resolução nº 304/1998. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens 10 a 14 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

10. Processo: 48500.004981/2013-82. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Taíba Águia, outorgada por meio da Portaria n° 608/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo: 48500.004980/2013-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Colônia outorgada, por meio da Portaria nº 616/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo: 48500.004984/2013-16. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí II outorgada, por meio da Portaria nº 761/2010, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 
13. Processo: 48500.004982/2013-27. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha outorgada, por meio da Portaria nº 828/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.004983/2013-71. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí I outorgada, por meio da Portaria nº 827/2010, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo: 48500.006036/2013-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linhas de Transmissão 138 KV SE Zona Oeste – Ari Franco/T29 e SE Zona Oeste – Tap Zin/T02, localizados no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

16. Processo: 48500.003236/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, de áreas de terra atingidas pela Linha de Distribuição que conectará a Subestação Aquiraz II à Subestação Eusébio, na tensão nominal de 69 KV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

17. Processo: 48500.005956/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. em face do Despacho nº 3.630/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o reenquadramento de Usina Hidrelétrica – UHE para Pequena Central Hidrelétrica – PCH do aproveitamento UHE JUI-117, situada no rio Juína, sub-bacia 17, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega 

 18. Processo: 48500.001115/2013-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.189/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da suspensão do Pagamento Base de todas as Funções de Transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

 19. Processo: 48500.002240/2013-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia em face do Despacho nº 3.158/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das metas acumuladas do Programa Luz para Todos – PLPT da Eletrobrás Distribuição Roraima (Boa Vista Energia), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012, e para subsidiar o processo de revisão tarifária no cálculo do índice redutor tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior .

20. Processo: 48500.006676/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração CEE/0011/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – Arce, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve por objetivo a avaliação da qualidade do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica prestado pela Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

21. Processo: 48500.006677/2013-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração CEE/007/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – Arce, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve por objetivo a avaliação da qualidade do Atendimento Comercial prestado pela Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.006515/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação equivocada de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de São Benedito, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega .

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 23 a 26, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processo: 48500.003857/2013-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.408/2013, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão de responsabilidade da Recorrente e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.002817/2012-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Despacho nº 3.651/2013, que resolveu negar provimento ao pedido apresentado pela Recorrente de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 009/2007. Área responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior .

25. Processo: 48500.000236/2013-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME em face da Resolução Homologatória nº 1.649/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Recorrente, que fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processos: 48500.003864/2013-00, 48500.003861/2013-68 e 48500.003113/2013-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.406/2013, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão de responsabilidade da Recorrente e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior .

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.