Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 9 de dezembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.005364/2012-13. Assunto: Fixação da Tarifa de repasse de potência oriunda de Itaipu Binacional para o ano civil de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.000220/2013-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica – S.A. – Taesa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006833/2013-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processos: 48500.005550/2010-91, 48500.005548/2010-11, 48500.005549/2010-66 e 48500.005554/2010-79. Assunto: Solicitação da CPFL Energias Renováveis S.A. para a mitigação dos critérios de Repasse da Resolução Normativa nº 165/2005 às usinas eólicas integrantes do Complexo Atlântica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.004277/2013-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Paraguaçu Paulista II, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.005093/2013-87. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa DM Construtora de Obras Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 4, localizada nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.003824/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 KV Ibiá 2 – Rio Paranaíba, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.003829/2013-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da derivação da Linha de Distribuição de energia 138 KV Lagoa Vermelha 2 – Tapejara 2 para a Subestação Sananduva, na tensão nominal de 138 KV, com um total de 21,3 quilômetros de extensão, que interligará o ponto de derivação da Linha de Distribuição de energia 138 KV Lagoa Vermelha 2 – Tapejara 2 à Subestação Sananduva, localizada nos municípios de Ibiaçá e Sananduva, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003827/2013-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 KV São Gotardo 1 – São Gotardo 2, circuito simples, com 8,37 km de extensão, que interligará a Subestação São Gotardo 1 à Subestação São Gotardo 2, ambas de propriedade da Cemig Distribuição S.A., localizada no município de São Gotardo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003597/2013-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão de energia elétrica, em 230 KV, com origem na Subestação Mossoró II e término na Subestação Mossoró IV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.003968/2009-20. Assunto: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô efetuar instalação elétrica constituída por interligação subterrânea na tensão de 22 KV que ligará a Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde ao Monorail da Linha 15 – Prata (em construção), na extensão de 150 metros, utilizando a Av. Luís Inácio da Anhaia Melo, na cidade de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processos: 48500.005939/2010-36 e 48500.005423/2010-91. Assunto: Avaliação de Execução de garantia por não celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST da EOL Cabeço Preto IV, conformo Edital de Chamada Pública nº 1/2010, bem como da permanência em definitivo de sua conexão na Subestação João Câmara da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.006639/2012-36. Assunto: Transferência, para as empresas Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Kinross Brasil Mineração S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Parnaíba IV, outorgada por meio da Resolução nº 4.226/2013, localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.006617/2013-57. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Eólica Parque Eólico dos Índios 2, outorgada por meio da Portaria nº 49/2012, à empresa Ventos dos Índios Energia S.A., localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processos: 48500.006616/2013-11, 48500.006238/2013-67 e 48500.006239/2013-10. Assunto: Alteração da data de início das medições anemométricas e climatológica das Centrais Geradoras Eólicas Caiçara do Norte 1, Caiçara 2 e Arautá 3, outorgadas, respectivamente, às empresas Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A., e Aratuá Central Geradora Eólica S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.005072/2002-65. Assunto: Autorização para a empresa Honda Energy Brasil Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Xangri-lá, localizada no município de Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.006880/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSEP por meio do Auto de Infração nº 0433/TN2461/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.006678/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Fazenda S.A. em face da penalidade aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER por meio do Auto de Infração nº 005/2011-CES/G. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.006878/2013-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE por meio do Auto de Infração AI/CEE/0007/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor José Jurhosa Júnior encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

20. Processo: 48500.003863/2013-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.424/2013, a qual autorizou a Recorrente a realizar reforço na Subestação Itapeti, bem como estabeleceu o valor adicional da parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.