Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública nº 15/2013 para obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010 em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras.
O aprimoramento está previsto na Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2013-2014, e adicionalmente subsidiará a regulamentação prevista na Resolução Normativa no 581/2013, que estabeleceu os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras de energia elétrica.
Na página da consulta pública foi disponibilizada a Nota Técnica 26/2013 – SRC/ANEEL que servirá de base para o desenvolvimento dos trabalhos e apresenta, além das alterações propostas, um questionário modelo para o envio das contribuições.
O período de contribuições é até 7/3/2014 e os documentos podem ser consultados aqui.
A Consulta será seguida de mais uma fase, onde os temas de aprimoramento serão discutidos em audiência pública.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail cp015_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (PF/LP)
