Fonte: ANEEL

Data: 19 de dezembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h30.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005042/2013-55.  Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 114/2013, instituída com vistas a colher subsídios ao Edital do Leilão nº 11/2013, cujo objeto é a contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN nos estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.006313/2013-90. Assunto: Reajuste Tarifária Anual da Receita de Angra 1 e 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.004232/2013-55. Assunto: Apuração do Repasse Tarifário do custo de compra de energia nova, de acordo com os Decretos nº 7.317/2010 e nº 7.521/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.005458/2013-73. Assunto: Homologação das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado em 17/12/2013 às 15h03min.

5. Processo: 48500.005364/2012-13. Assunto: Fixação da tarifa de repasse de potência oriunda da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu para o ano civil de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.005368/2011-11. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Ceripa, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 111/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processos: 48500.000239/2013-06 e 48500.002319/2013-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Ampla Energia e Serviços S.A., a vigorar a partir de 15 de março de 2014, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2015 a 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.006817/2013-18. Assunto: Atendimento a Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Embu-Guaçu – SP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.003717/2013-21. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 92/2013, que tratou da definição de critérios e procedimentos para cálculo da parcela de investimentos vinculados a bens reversíveis para geração de energia elétrica, ainda não amortizados ou não depreciados, de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005357/2013-01. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 121/2013, instituída com vistas a colher subsídios para a proposta de regulamentação para as Portarias MME nº 455/2012 e nº 185/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.000705/2013-45. Assunto: Pedidos apresentados pela Energia Caiuá S.A. –Enercasa com vistas à suspensão dos pagamentos da Receita Fixa em 2013 e da aplicação da penalidade por não entrega de energia, conforme Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 23/08. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003307/2013-81. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Nova Geração Energia Ltda. – NGER para instauração de processo administrativo com vistas à apuração de ilegalidade na aplicação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de penalidades por insuficiência de lastro de energia e potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.006082/2006-88. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Optigera S.A. e Lemos Construções, Transporte, Areia e Cascalho Ltda. em face do Despacho nº 933/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, no trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica – UHE Corumbá III até o remanso do reservatório da UHE Corumbá I, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator do Voto Vista: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.

14. Processos: 48500.001177/2010-07, 48500.001178/2010-43 e 48500.001180/2010-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do período de suprimento dos contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Coqueiros, Cajucoco e Buriti, outorgadas por meio das Portarias MME nº 579/2010, 615/2010 e 562/2010, respectivamente, cuja energia foi negociada no 2º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processos: 48500.000892/2011-03, 48500.000893/2011-40, 48500.000739/2011-78, 48500.000746/2011-70, 48500.001407/2013-72, 48500.000744/2011-81, 48500.001664/2013-12 e 48500.001672/2013-51. Assunto: Outorga de autorização para as empresas Eólica Picuí 1 a 8 – Geradora de Energia Ltda. implantar as Centrais Geradoras Eólicas Picuí 1, Picuí 2, Picuí 3, Picuí 4, Picuí 5, Picuí 6, Picuí 7 e Picuí 8, localizadas no município de Picuí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.004983/2013-71. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí I, outorgada por meio da Portaria nº 827/2010, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.004984/2013-16. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí II, outorgada por meio da Portaria nº 761/2010, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
18. Processo: 48500.004981/2013-82. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Taíba Águia, outorgada por meio da Portaria n° 608/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 48500.004982/2013-27. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha, outorgada por meio da Portaria nº 828/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
20. Processo: 48500.004980/2013-38. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Colônia, outorgada por meio da Portaria nº 616/2010, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.006036/2013-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétrica S.A., de áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão 138kV SE Zona Oeste – Ari Franco/ t29 e SE Zona Oeste – Tap Zin/T02, localizados no estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.