Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu hoje (17/12) prorrogar até o final de 2014 o período de testes do sistema de bandeiras tarifárias. O sistema só deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2015. A decisão foi motivada pela necessidade de aperfeiçoamento de regras relacionadas ao tema, como ocorre na Audiência Pública nº 126/2013, aberta na semana passada, que discutirá procedimentos comerciais aplicáveis ao sistema.
A Diretoria decidiu também alterar as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias amarela e vermelha respectivamente para R$ 200/MWh e R$ 350/MWh, mantendo-se os valores de cobrança aplicáveis a cada uma delas – R$ 15/MWh para a bandeira amarela e R$ 30/MWh para a bandeira vermelha. Também foram alterados os módulos 7.1 e 7.3 do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária) para definição da regra de cálculo do adicional de bandeiras a ser aplicado às concessionárias supridas.
Confira as novas faixas de acionamento:
- Bandeira verde: CMO + ESS_SE menor que R$ 200,00/MWh (duzentos reais por megawatt-hora);
- Bandeira amarela: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ 200,00/MWh e inferior a R$ 350,00/MWh;
- Bandeira vermelha: CMO +ESS_SE igual ou superior a R$ 350,00/MWh.
Os temas foram discutidos na segunda fase da Audiência nº Pública 104/2012, aberta pelo período de 24/10 a 22/11. (LP/PG)
