Fonte: ANEEL

   A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (19/12) o Edital do Leilão Nº 11/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Pará, Minas Gerais, Tocantins e Goiás. O empreendimento contempla o elo de corrente contínua que conectará a Usina Hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste (confira a descrição abaixo). O edital será publicado no Diário Oficial da União do dia 27/12 para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União de que a publicação fosse feita somente quando houvesse o custo médio ponderado de capital (WACC) definitivo por parte da ANEEL. O WACC, fixado em 6,63% ao ano pela Agência, leva em consideração as relações entre risco e retorno do investimento.

   De acordo com a sistemática, na primeira etapa do certame será licitado o lote único, composto pelos lotes A e B. Se não houver proposta para o lote único, haverá o leilão dos lotes separados. Dessa forma, só serão celebrados contratos se houver vencedor para os dois lotes. O certame será realizado no dia 7/2/2014, a partir das 10h, na sede da Bovespa, em São Paulo.

   Será vencedor aquele que apresentar a menor proposta de *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. Para o lote único, a RAP ficou em R$ 701 milhões e para os lotes em separado, ficou definido o valor de R$ 370,6 milhões (lote A) e R$ 327,4 milhões (lote B). A receita será recebida pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação a critério do Poder Concedente.

   As instalações devem entrar em operação no prazo de 44 a 46 meses da assinatura dos contratos, com a criação de 15.476 empregos diretos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5 bilhões.

   A audiência pública nº 114/2013, que discutiu o edital, ficou aberta no período de 23/10 a 22/11/2013 e recebeu 103 contribuições. (PG/AT)
*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.