Fonte: ANEEL
A partir de hoje (23/12) está aberto o período para envio de contribuições à Audiência Pública (AP) nº 129/2013. A AP visa estabelecer os procedimentos e condições a serem utilizados na emissão de outorgas de autorização para implantação e exploração de Centrais Geradoras Fotovoltaicas.
A proposta de Resolução Normativa em audiência busca ainda estabelecer os procedimentos para registro das usinas solares já implantadas com capacidade instalada reduzida.
As contribuições podem ser enviadas, no período de 23/12 a 21/02, para o e-mail ap129_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). A minuta da resolução e a nota técnica sobre o assunto podem ser consultadas aqui. (DB)
