Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 15 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.002365/2006-51. Assunto: Solicitação da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT de revogação da implantação do módulo de entrada de Linha 23 kV na Subestação Gravataí 2, objeto da Resolução Autorizativa nº 1.814/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 2 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.006750/2013-11, 48500.006749/2013-89, 48500.006748/2013-34, 48500.006747/2013-90, 48500.006746/2013-45, 48500.006788/2013-86, sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

2. Processo: 48500.000096/2014-13. Assunto: Pedido apresentado pela Linha de Transmissão Corumbá S.A. com vistas a suspender o desconto no pagamento base estabelecido pelo art. 6º da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processos: 48500.004616/2010-25 e 48500.004602/2010-10. Assunto: Postergação do prazo estabelecido pelas Resoluções Autorizativas nº 2.879/2011 e nº 3.689/2012 para a entrada em operação dos seccionamentos da Linha de Transmissão Palhoça – Imbituba, em 138 kV, na Subestação Palhoça Pinheira e da Linha de Transmissão Palhoça – Jorge Lacerda A, em 138 kV, na Subestação Garopaba. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo: 48500.007068/2013-38. Assunto: Pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 47/2013 da Usina Termelétrica – UTE Suzano Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.004153/2013-44. Assunto: Ressarcimento dos custos com a reforma do gerador auxiliar para restabelecer sua participação na prestação do serviço ancilar de autorrestabelecimento na Usina Hidrelétrica – UHE de Jacuí. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Regulamentação dos procedimentos de cálculos relativos aos processos de reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

7. Processo: 48500.006225/2013-98. Assunto: Leilão de Transmissão nº 1/2014. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

8. Processo: 48500.003198/2010-59. Assunto: Extinção das concessões das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs com potência instalada igual ou inferior a 1.000 kW que se encontram desativadas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 9 será distribuído por conexão aos Processos nº 00000.006846/1967-06 e 48500.006998/1999-28, sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 50ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.

9. Processo: 29000.025532/1991-89. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Pancada Grande, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 10 a 12 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

10. Processo: 48500.001808/2011-61. Assunto: Termo de Intimação nº 1.002/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação da pena de revogação de autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retiro I. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo: 48500.004673/2011-95. Assunto: Termo de Intimação nº 1.003/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação da pena de revogação de autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Fumaça. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo: 48500.001810/2011-30. Assunto: Termo de Intimação nº 1.004/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação da pena de revogação de autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo: 48500.007249/2013-64. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A. com pedido de medida cautelar com vistas à suspensão de quaisquer penalidades decorrentes da aplicação da subcláusula 7.3, solicitando que conste do aditamento do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 122/2010 e a inclusão do submercado norte na Subcláusula 6.1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.007217/2013-69. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pelo Supermercado Modelo Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o seu desligamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.000002/2014-06. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Metalúrgica Duque S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o seu desligamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo: 48500.006954/2013-44. Assunto: Pleito com pedido de providência cautelar interposto pela Gaia Energia e Participações S.A. com vistas ao cumprimento por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE do rito previsto pela Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 17 a 19 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo: 48500.005067/2011-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. em face do Despacho nº 3.899/2013, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Malacara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.005068/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. em face do Despacho nº 3.900/2013, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Mateus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.005069/2011-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. em face do Despacho nº 3.901/2013, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Antoninha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens 20 e 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

20. Processo: 48500.002100/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. em face do Despacho nº 4.112/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, nos termos da Resolução Normativa nº 583/2013, que resolveu não liberar como apta a operação comercial das Unidades Geradoras UG1 a UG19, totalizando 30.000 kW de potência instalada, da Usina Eólica – EOL Eurus I, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Desa Eurus I S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.002099/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. em face do Despacho nº 4.113/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, nos termos da Resolução Normativa nº 583/2013, que resolveu não liberar como apta a operação comercial das Unidades Geradoras UG1 a UG19, totalizando 30.000 kW de potência instalada, da Usina Eólica – EOL Eurus III, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Desa Eurus III S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.004708/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A. – EBTE em face do Despacho nº 3.652/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade decorrente da ruptura de cabos nas Linhas de Transmissão Brasnorte – Juba C1 e C2 e Brasnorte – Juína C1 e C2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

23. Processo: 48500.003887/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.330/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.003888/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.331/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que inativou o registro e revogou o aceite para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pituquinhas. Area Responsável: Diretoria – IR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Assunto atualizado em 17/1/2014 às 14h39min.

O item 25 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004082/2012-07, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012.

25. Processo: 48500.004082/2012-07. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima em face do Ofício nº 175/2013-SRE-SRG, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.005290/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 77/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para a verificação da conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Campos, pertencente à concessão de Furnas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo: 48500.002583/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Catxerê Transmissora de Energia S.A. – Catxerê em face do Auto de Infração nº 78/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para a verificação do cronograma executivo de implantação das obras outorgadas à Recorrente por meio do Contrato de Concessão nº 11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo: 48500.007305/2013-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.011/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

29. Processo: 48500.007307/2013-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 1.012/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.007194/2013-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.008/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

31. Processo: 48500.007196/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 1.010/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

32. Processo: 48500.007304/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa em face do Auto de Infração nº 425/TN 2.344/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.007195/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 5/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

34. Processo: 48500.007193/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 21/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

35. Processo: 48500.007221/2013-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

36. Processo: 48500.007306/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

37. Processo: 48500.002546/2012-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 79/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma do empreendimento de transmissão delegado à Recorrente, referente à implantação do circuito duplo da Linha de Transmissão 230 kV Lechuga-Jorge Teixeira e os respectivos módulos de conexão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

38. Processo: 48500.006220/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 60/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização de O&M na Subestação Coxipó, concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48500.001313/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 69/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de implantação das obras da Subestação Miranda II, autorizados à Eletronorte por meio do Contrato de Concessão nº 2/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

40. Processo: 48500.003747/2012-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 57/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de cumprimento aos dispositivos legais referentes aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

41. Processo: 48500.006414/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa em face do Auto de Infração nº 85/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica da Linha de Distribuição de energia elétrica localizada no Sítio Pilão, próxima a Represa de Jurumirim, no município de Avaré, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

42. Processo: 48500.003358/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 76/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica e da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

43. Processo: 48500.002403/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transelete de Transmissão – Transleste em face do Auto de Infração nº 119/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

44. Processo: 48500.002398/2012-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 63/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

45. Processo: 48500.005986/2013-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em face do Auto de Infração nº 1.012/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 46 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001966/2008-15, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

46. Processo: 48500.006148/2013-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face do Despacho nº 4.003/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

47. Processo: 48500.002021/2004-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidrotérmica S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.440/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

48. Processo: 48500.000908/2007-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.117/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

49. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe em face da Resolução Normativa nº 581/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

50. Processos: 48500.002316/2013-54 e 48500.000234/2013-75.  Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da Resolução Homologatória nº 1.657/2013 e da Resolução Autorizativa nº 4.451/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

51. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do Despacho nº 4.181/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 52 e 53, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

52. Processo: 48500.003184/2013-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.665/2013.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

53. Processo: 48500.005364/2011-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.660/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 54 a 56, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

54. Processo: 48500.006117/2013-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 4.173/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

55. Processo: 48500.005364/2012-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás em face da Resolução Homologatória nº 1.674/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

56. Processo: 48500.004232/2013-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Despacho nº 4.331/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item abaixo será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

57. Processo: 27100.000704/1988-25. Assunto: Declaração como inservíveis dos bens da Usina Termelétrica – UTE Rio Madeira, outorgada às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

58. Processo: 48500.000440/2011-13 Assunto: Regulamentação da modalidade de pré-pagamento de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

59. Processo: 48500.003018/2013-81. Assunto: Pedido de alteração das datas de contratação das unidades geradoras nº 9 a nº 25 da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 39/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

60. Processo: 48500.005902/2012-70. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, a vigorar a partir de 17 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

61. Processo: 48500.005901/2012-25. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema-Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 10 de fevereiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 
62. Processo: 48500.005897/2012-03. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja Energia, a vigorar a partir de 26 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

63. Processo: 48500.005899/2012-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

64. Processo: 48500.005906/2012-58. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cercos, a vigorar a partir de 29 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

65. Processo: 48500.005252/2013-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

66. Processo: 48500.001870/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa em face do Auto de Infração nº 404/TN 2.323/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora para verificar os índices de continuidade individuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

67. Processo: 48500.006383/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 4.069/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido dos interessados para a utilização de Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B’s), para quitar dívidas perante a Fundação CEEE de Seguridade Social. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

68. Processo: 48500.002371/2013-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.563/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

69. Processo: 48500.002664/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.589/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

70. Processo: 48500.003384/2011-79. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.390/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

71. Processo: 48500.003389/2011-00. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face da Resolução Homologatória nº 1.393/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências, e em face da Resolução Homologatória nº 1.482/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.393/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

72. Processo: 48500.003385/2011-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 1.391/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 73, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

73. Processo: 48500.005907/2012-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face da Resolução Homologatória nº 1.525/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.