Fonte: ANEEL

A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.



Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.



Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.



Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui

Data da Reunião: 21 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Processo: 48500.005901/2013-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (Subestação Porto Franco). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.003851/2013-22. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.003302/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cristiano Cavallari em face do Despacho nº 2.983/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, acerca da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.005930/2013-78. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Presente de Deus Energética S.A. e da Comodoro Energética S.A, autorizadas a explorar a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Presente de Deus e Comodoro. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.006771/2013-29. Assunto: Anuência à ampliação do controle societário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT sobre a Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.006544/2013-01. Assunto: Anuência à alteração do controle societário indireto da Brasil PCH S.A., por meio da venda da totalidade das ações pertencentes à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e à Jobelpa S.A., detentoras de 51% das ações da Brasil PCH S.A., para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.000567/2004-32. Assunto: Outorga de autorização para a Serra dos Cavalinhos I Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos I, localizada nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.002105/2013-11. Assunto: Outorga de autorização para as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Copisa II, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo:  48500.004092/2012-34. Assunto: Outorga de autorização para a Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Vila Extrema, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.001795/2003-11. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Central Geradora Eólica Salina Diamante Branco, outorgada à Cedin do Brasil Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 88/2004, localizada no município de Galinhos, no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.007644/2008-80. Assunto: Transferência, da Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A, da outorga referente à Usina Termelétrica – UTE U-50, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo:  48100.002396/1995-90. Assunto: Alteração do regime de exploração e transferência, para as Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal I, localizada no município de Aripuanã, estado de Mato Grosso.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato

Processo: 48500.002375/2012-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.
Voto e ato

Processo:  48500.006679/2013-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Niquelândia, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.
Voto e ato

Processo:  48500.003011/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Valente, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.004851/2013-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Eunápolis – Teixeira de Freitas II C1, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega. 
Voto e ato

Processo: 48500.004229/2013-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Itaí á Subestação Taquarituba, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.005087/2013-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. – CPFL-T, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Piracicaba ao Seccionamento da Linha de Transmissão Araraquara – Santa Bárbara D’Oeste, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

Processo: 48500.003968/2009-20. Assunto: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo efetuar instalação elétrica constituída por interligação subterrânea na tensão de 22 kV que ligará a Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde ao Monorail da Linha 15 – Prata (em construção), na extensão de 150 metros, utilizando a Av. Luís Inácio da Anhaia Melo, na cidade de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: José Jurhosa Junior.
Voto e ato