Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 21 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
 

1. Processo: 48500.005368/2011-11. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Ceripa, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 111/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.000668/2013-75. Assunto: Solicitação de enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo aos projetos de interligação do município de Rio Preto da Eva e de municípios da regional de Silves, no estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processos: 48500.005550/2010-91, 48500.005548/2010-11, 48500.005549/2010-66 e 48500.005554/2010-79. Assunto: Solicitação da CPFL Energias Renováveis S.A. para a mitigação dos critérios de repasse da Resolução Normativa nº 165/2005 aos contratos vinculados às centrais geradoras eólicas integrantes do Complexo Atlântica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002341/2013-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face do Despacho nº 2.777/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, acerca da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processos: 48500.001241/2007-93 e 48500.002764/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Topocon Projetos e Construções Ltda. em face do Despacho no 101/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou os estudos de inventário do rio Itajaí do Norte, de titularidade da empresa Engera – Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda. e que revogou os despachos nº 3.072/ 2007, e nº 73/2010, que concederam, respectivamente, registro ativo e aceite aos estudos apresentados pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.006998/1999-28. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Almada, localizada no rio Almada, município de Ilhéus, estado da Bahia, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 00000.006846/1967-06. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Saco da Laje, localizada no rio Sincorá, município de Barra da Estiva, estado da Bahia, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 00000.700909/1983-44. Assunto: Recomposição do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto, localizada nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, estado do Paraná, e no município de Ribeira, estado de São Paulo, outorgada por meio do Decreto nº 96.746/1988 à empresa Companhia Brasileira de Alumínio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processos: 48500.006029/2012-32, 48500.006023/2012-65, 48500.006003/2012-94, 48500.005991/2012-54, 48500.006016/2012-63, 48500.005994/2012-98, 48500.006030/2012-67, 48500.005992/2012-07, 48500.006020/2012-21, 48500.006012/2012-85 e 48500.006010/2012-96. Assunto: Autorização para a Moinhos de Vento Energia S.A., sem aporte de garantia de fiel cumprimento, implantar e explorar, em regime de produção independente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Sento Sé 27, Sento Sé 28, Sento Sé 29, Sento Sé 33, Sento Sé 34, Sento Sé 38, Sento Sé 39, Sento Sé 40, Sento Sé 46, Umburanas 24 e Umburanas 25, todas localizadas no município de Santo Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processos: 48100.000992/1994-54 e 48100.000832/1994-88. Assunto: Revogação da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte por meio da Portaria DNAEE nº 156/1990, localizadas no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processo: 29400.002003/1990-78. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produção Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Isamu Ikeda, outorgada à Isamu Ikeda Energia S.A., localizada nos municípios de Monte do Carmo e Ponte Alta do Tocantins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48100.001234/1996-33. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produção Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Casca III e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Casca II, outorgadas à Apiacás Energia S.A., localizadas no município de Chapada dos Guimarães, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.000985/2007-45. Assunto: Autorização para a empresa Biosev Bioenergia S.A. explorar, em regime de autoprodução, a Usina Termelétrica – UTE Continental, localizada no município de Colômbia, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 14 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

14. Processo: 48500.005901/2013-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (Subestação Porto Franco). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.003851/2013-22. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.003302/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cristiano Cavallari em face do Despacho nº 2.983/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, acerca da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005930/2013-78. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Presente de Deus Energética S.A. e da Comodoro Energética S.A, autorizadas a explorar a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Presente de Deus e Comodoro. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.006771/2013-29. Assunto: Anuência à ampliação do controle societário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT sobre a Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.006544/2013-01. Assunto: Anuência à alteração do controle societário indireto da Brasil PCH S.A., por meio da venda da totalidade das ações pertencentes à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e à Jobelpa S.A., detentoras de 51% das ações da Brasil PCH S.A., para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.000567/2004-32. Assunto: Outorga de autorização para a Serra dos Cavalinhos I Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos I, localizada nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.002105/2013-11. Assunto: Outorga de autorização para as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Copisa II, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo:  48500.004092/2012-34. Assunto: Outorga de autorização para a Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Vila Extrema, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.001795/2003-11. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Central Geradora Eólica Salina Diamante Branco, outorgada à Cedin do Brasil Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 88/2004, localizada no município de Galinhos, no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.007644/2008-80. Assunto: Transferência, da Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A, da outorga referente à Usina Termelétrica – UTE U-50, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.

25. Processo:  48100.002396/1995-90. Assunto: Alteração do regime de exploração e transferência, para as Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal I, localizada no município de Aripuanã, estado de Mato Grosso.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.002375/2012-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

27. Processo:  48500.006679/2013-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Niquelândia, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

28. Processo:  48500.003011/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Valente, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.004851/2013-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Eunápolis – Teixeira de Freitas II C1, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega. 

30. Processo: 48500.004229/2013-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Itaí á Subestação Taquarituba, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.005087/2013-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. – CPFL-T, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Piracicaba ao Seccionamento da Linha de Transmissão Araraquara – Santa Bárbara D’Oeste, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.003968/2009-20. Assunto: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo efetuar instalação elétrica constituída por interligação subterrânea na tensão de 22 kV que ligará a Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde ao Monorail da Linha 15 – Prata (em construção), na extensão de 150 metros, utilizando a Av. Luís Inácio da Anhaia Melo, na cidade de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: José Jurhosa Junior.