Resolução definirá critérios para ajuste de conduta das empresas de energia

Fonte: ANEEL


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulga a minuta da Resolução que trata dos critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica. O documento é o resultado preliminar da Audiência Pública Nº 007/2011, que debateu a proposta de alteração da Resolução Normativa Nº 333/2008. O assunto está previsto para ser votado na Reunião Pública da Diretoria do dia 4/2/2014. O processo está sob a relatoria do Diretor José Jurhosa Júnior. Acesse aqui. (PG/JS)