Fonte: ANEEL
Data: 22 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.
O item desta lista será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.003138/2013-89, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 51ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.
1. Processo: 48500.003164/2013-15. Assunto: Metodologia e cálculo do custo de capital a ser utilizado para remuneração das instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
