Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 28 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.007113/2013-54. Assunto: Anuência à transferência do controle societário indireto das Concessionárias do Grupo Rede Energia, detido por Jorge Queiroz de Moraes Junior, em favor da Energisa S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.003387/2011-11. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face das Resoluções Homologatórias nº 1.392/2012 e nº 1.477/2013, que versam sobre o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.003388/2011-57. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica – CPFL Leste Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.394/2012, que homologou o resultado de sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências; e em face da Resolução Homologatória nº 1.480/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.394/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.003389/2011-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL Jaguari em face da Resolução Homologatória nº 1.393/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.003384/2011-79. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.390/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

6. Processo: 48500.003385/2011-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 1.391/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.005891/2013-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.472/2013, que autorizou as Recorrentes a implantarem reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.005901/2012-25. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema-Avaré – Ceripa, a vigorar a partir de 10 de fevereiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003164/2013-15. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo do custo de capital a ser utilizado para a remuneração das instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Edital de Leilão para outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.006816/2013-65. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração do caput do art. 107 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata do desconto ao Irrigante e ao Aquicultor, em função das disposições do Decreto nº 7.891/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

12. Processo: 48500.006423/2013-51. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 124/2013, que visou obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de energia elétrica, versão 2014, aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

13. Processo: 48500.001862/2013-78. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 128/2013, que visou obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da proposta de uniformização da cláusula 14 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por Disponibilidade, assinados em decorrência dos Leilões de Energia Nova. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003717/2013-21. Assunto: Prorrogação do prazo fixado no art. 4º, caput, da Resolução Normativa nº 596/2013, que estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricos de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.850/2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.004153/2013-44. Assunto: Ressarcimento dos custos com a reforma do gerador auxiliar da Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí para restabelecer sua participação na prestação do serviço ancilar de autorrestabelecimento. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.000220/2013-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.005904/2013-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.006414/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa em face do Auto de Infração nº 85/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica da Linha de Distribuição de energia elétrica localizada no Sítio Pilão, próxima a Represa de Jurumirim, no município de Avaré, em São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.003787/2012-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Têxtil Ferreira Guimarães em face do Auto de Infração nº 95/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplência com encargos intrassetoriais.  Àrea Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.002403/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transelete de Transmissão em face do Auto de Infração nº 119/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.002398/2012-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista em face do Auto de Infração nº 63/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos

22. Processo: 48500.006925/2013-82. Assunto: Pedido de anuência prévia para alteração do controle societário indireto da Energética Serra da Prata S.A., em virtude da entrada da Cemig Geração e Transmissão S.A. no controle direto da Renova Energia S.A., hoje exercido de forma compartilhada por Light Energia S.A. e RR Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.006544/2013-01. Assunto: Pedido de anuência para alteração do controle societário indireto da Brasil PCH S.A., por meio da venda da totalidade das ações pertencentes à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e à Jobelpa S.A., detentoras de 51% das ações da Brasil PCH S.A., para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT – Retificação da decisão tomada na 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2014, realizada em 21 de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

24. Processo: 00000.700909/1983-44. Assunto: Recomposição do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto, localizada nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, estado do Paraná, e no município de Ribeira, estado de São Paulo, outorgada por meio do Decreto nº 96.746/1988 à empresa Companhia Brasileira de Alumínio.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 27100.000704/1988-25. Assunto: Declaração como inservíveis dos bens da Usina Termelétrica – UTE Rio Madeira, outorgada às Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte, por meio da Portaria MME nº 1.130/1988, localizada no município de Porto Velho, em Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 26 a 31 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processo: 48500.003859/2013-99. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE XVII Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 5/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.006515/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de São Benedito, no Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.002349/2013-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Salto Guassupi Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Guassupi, localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48100.001102/1996-01. Assunto: Alteração do regime de exploração das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Lages, Taguatinga e Lageado, outorgadas à Alvorada Energia S.A., localizadas no estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.001279/2013-67. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referentes à Usina Termelétrica – UTE RJR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processos: 48500.002455/2011-16, 48500.002456/2011-61 e 48500.002457/2011-13. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição –TUST e TUSD referentes às Usinas Hidrelétricas – UHEs Buritis, Monjolinho, Socorro e Três Saltos, outorgadas por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.