Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 27 de janeiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.000335/2014-27. Assunto: Adequação da Usina Termelétrica – UTE Santana aos limites de consumo específico da Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

2. Processo: 48500.000268/2014-41. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 91/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Energisa Borborema – EBO em função da migração total do consumidor Coteminas S.A. para Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

3. Processo: 48500.000258/2014-13. Assunto: Autorização referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processos: 48500.000436/2014-06 e 48500.003841/2013-97. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.007094/2013-66. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da ATE XVI Transmissora de Energia S.A. – ATE XVI. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48500.006965/2013-24. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 7 e 8 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

7. Processo: 48500.006186/2013-29. Assunto: Alteração do cronograma de implantação, do início e período do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Renascença V, outorgada por meio da Portaria MME nº 254/2011, localizada no município de Parazinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.006185/2013-84. Assunto: Alteração do cronograma de implantação, do início e período do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Eurus II, outorgada por meio da Portaria MME nº 256/2011, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processos: 48100.001090/1996-15 e 48100.001091/1996-88. Assunto: Extinção da concessão para a exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Catete e Xavier, outorgadas à Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia Elétrica S.A., localizada no município de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48100.001152/1996-71. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Caveiras e Palmeiras, outorgadas à Celesc Geração S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.003060/2013-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Concessionária Juruena Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

12. Processo: 48500.006253/2013-13. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto de Leilão nº 13/2013, que se destina à contratação de serviço público de transmissão de energia, mediante outorga de concessão. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processos: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-19; 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91. Assunto: Pedidos apresentados pelas Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Camaçari II, MC2 Camaçari III, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Sapeaçu, MC2 Nossa Senhora do Socorro e MC2 Santo Antonio de Jesus acerca de (i) reconhecimento de diligência na celebração de contratos de recomposição de lastro, concessão de prazo para  adaptação às novas regras de apresentação dos contratos de recomposição de lastro e demais regras da  Resolução Normativa nº 595/2013 e (ii) aprovação de novo cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

14. Processo: 48500.005928/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 125/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo: 48500.002404/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transudeste de Transmissão em face do Auto de Infração nº 118/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo: 48500.002401/2012-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão em face do Auto de Infração nº 117/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.005932/2012-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 126/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

18. Processo: 48500.006280/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 81/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos procedimentos de O&M da Subestação Pituaçu 230/69 kV, integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e pertencente à concessão da Chesf. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo: 48500.004249/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel-DIS em face do Auto de Infração nº 1.047/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização sobre a subvenção econômica concedida à Copel-DIS em razão da Subclasse Residencial Baixa Renda – Referência 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 20 e 21 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

20. Processo: 48500.006307/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FR Incorporadora Ltda. em face do Despacho nº 3.687/2013 emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coqueiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo: 48500.006306/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FR Incorporadora Ltda. em face do Despacho nº 3.688/2013 emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Olho D´Água. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.003620/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho 3.127/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base das Funções de Transmissão, no Ciclo 2010/2011, enquadradas no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

23. Processo: 48500.001117/2013-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Despacho 3.128/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base das Funções de Transmissão de 16/2/2012 a 12/3/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

24. Processo: 48500.002787/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Despacho 3.675/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que considerou não atendida a meta de ligações do respectivo Plano de Universalização do acesso a energia elétrica e Programa Luz para Todos (PLpT), acumuladas durante os anos de 2009 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo: 48500.000276/2014-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2/2013, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

26. Processos: 48500.001126/2013-10 e 48500.005571/2012-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 1.041/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento ao plano de incorporação de redes particulares ao ativo imobilizado em serviço da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo: 48500.005229/2012-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 1.037/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das causas e consequências da perturbação do dia 22 de setembro de 2012, do desligamento geral da Subestação Imperatriz, localizada no estado do Maranhão, que acarretou a separação das regiões Norte/Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

28. Processo: 48500.003509/2011-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 72/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização sobre o prazo de implantação das funções de “transient blocking” nos terminais de Coxipó das Linhas Coxipó-Barro Duro C1 e C2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

29. Processo: 48500.004054/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 80/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado na Subestação Matatu 230/69/11,9 kV, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

30. Processo: 48500.002171/2013-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 1.046/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos índices de qualidade de teleatendimento da Recorrente, referente ao ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

31. Processo: 48500.002721/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV em face do Auto de Infração nº 71/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para verificar a execução do cronograma de implantação das obras da Linha de Transmissão Canoinhas – São Mateus circuito 2, 230 kV e respectivas entradas de linha nas Subestações Canoinhas e São Mateus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

32. Processo: 48500.002835/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1.033/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação do serviço adequado na Subestação Serra da Mesa (500/230/138 kV), satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos, da instalação e sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo: 48500.000277/2014-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Cabeça de Boi S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Assunto atualizado em 30/1/2014 às 14h.

34. Processo: 48500.000278/2014-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

35. Processo: 48500.002244/2013-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente a erro no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Caucaia, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo: 48500.000285/2014-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 11/2012, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

37. Processo: 48500.000286/2014-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Auto de Infração nº 01.101.01.2013, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens nº 38 e 39, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

38. Processo: 48500.001938/2010-12 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Despacho nº 4.207/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

39. Processo: 48100.001282/1994-14 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Despacho nº 4.189/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo: 48500.004634/2012-79. Assunto: Proposta de regulamentação acerca das disposições comerciais para aplicação da modalidade tarifária horária branca. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

41. Processo: 48500.002853/2002-71. Assunto: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 63/2013, que visou colher subsídios à proposta de revisão da Norma de Organização nº 11, que trata dos procedimentos gerais relativos à gestão de documentos e correspondências na ANEEL. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

42. Processo: 48500.006303/2012-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 343/TN 2134/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória referente a pedidos de ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbações ocorridas no sistema elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

43. Processo: 48500.003494/2013-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da fiscalização que teve como objetivo avaliar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Igarapava. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

44. Processo: 48500.003143/2005-83. Assunto: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 77/2013, que visou colher subsídios à proposta de alteração do parágrafo único do art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1, revisada pela Resolução Normativa nº 273/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.