Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (28/1), durante Reunião Pública da Diretoria, abertura de Audiência Pública para discutir o aprimoramento do Edital de Leilão para outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos.
A proposta colocada em discussão prevê o preço teto do leilão em R$ 31, 6 milhões com data base de janeiro de 2014. De acordo com a sistemática, será declarado vencedor a proponente que ofertar, em envelope fechado, o menor valor de Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) em R$/ano para exploração da concessão do serviço de geração, desde que os valores propostos pelos demais interessados sejam superiores em 5% da menor oferta. Em caso negativo, o leilão prosseguirá com lances sucessivos efetuados a viva-voz.
O vencedor do certame será remunerado por meio de Receita Anual de Geração – RAG, expressa em Reais (R$/ano), homologada pela ANEEL. A sistemática do leilão será semelhante à aplicada nos leilões de transmissão, com inversão da ordem de fases, ou seja, a verificação do atendimento das condições de habilitação das vendedoras que negociarem energia no Leilão será realizada após a fase de oferecimento de lances.
A sessão do leilão será conduzida pela BM&FBOVESPA, em São Paulo, com a participação dos interessados que cumprirem os requisitos para inscrição, aportarem “Garantia de Participação” e entregarem o envelope de proposta financeira, nos termos do Edital.
Pela proposta, os proponentes também deverão, isoladamente ou em consórcio, comprovar a titularidade, por meio de ato de outorga vigente, de ao menos uma UHE em operação comercial por tempo não inferior a cinco anos, que atenda aos seguintes requisitos: programação e despacho da operação realizado de modo centralizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico; composição da casa de força principal da usina por grupos turbina-gerador com potência unitária maior ou igual a 60 MW e reservatório de acumulação com capacidade de prover regularização mensal das vazões afluentes.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 29/1 a 17/2/2014 para o e-mail: ap001_2014@aneel.gov.brou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). A previsão é que o leilão seja realizado em 28/3, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo.
A UHE Três Irmãos, atualmente sob operação da Companhia Energética de São Paulo(CESP), precisará ser licitada novamente, pois a estatal não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no final de 2012. A UHE está localizada no Rio Tietê – Pereira Barreto (SP). Possui capacidade instalada de 807,50 MW e a primeira unidade geradora entrou em operação em 1993. O Data Room (sala de informações) sobre a usina já está disponível. Leia mais. (PG)
