Fonte: ANEEL

Data: 4 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006253/2013-13. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 13/2013-ANEEL, destinado à outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processos: 48500.005423/2010-91 e 48500.005939/2010-36. Assunto: Avaliação de Execução de garantia por não celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST da EOL Cabeço Preto IV, conforme Edital de Chamada Pública nº 1/2010, bem como da permanência em definitivo de sua conexão na Subestação João Câmara da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006227/2013-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré-Ceripa, a vigorar a partir de 10 de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
4. Processo: 48500.003018/2013-81. Assunto: Pedido de alteração das datas de contratação das unidades geradoras nº 9 a nº 25 da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 39/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.
 
5. Processo: 48500.000268/2014-41. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 91/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Energisa Borborema – EBO, motivada pela migração total do consumidor Coteminas S.A. para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
6.  Processo: 48500.000335/2014-27. Assunto: Pleito apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletrobras Eletronorte para adequação da Usina Termoelétrica – UTE Santana aos limites de consumo específico da Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000705/2013-45. Assunto: Pedidos apresentados pela Energia Caiuá S.A – Enercasa com vistas à suspensão dos pagamentos da Receita Fixa em 2013 e da aplicação da penalidade por não entrega de energia, conforme Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 23/08. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.006423/2013-51. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 124/2013, que visou obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de energia elétrica, versão 2014, aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.002322/2013-10. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 127/2013, que visou obter subsídios para o aprimoramento da proposta de uniformização da Cláusula 14 dos Contratos de Energia de Reserva – CERs do 1º e do 3º Leilão de Energia de Reserva – LER com a adotada a partir dos CERs do 4º LER.
Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.004425/2012-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 5/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, que aplicou a penalidade de multa devido à violação dos níveis de tensão de distribuição de energia elétrica em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
11. Processo: 48500.005932/2012-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 126/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP e do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
12. Processo: 48500.007194/2013-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante em face do Auto de Infração nº 1008/2013-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, em razão de não conformidades verificadas durante fiscalização sobre o envio dos indicadores de qualidade de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.004353/2013-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc, referente às irregularidades levantadas na Central Geradora Hidrelétrica Abrasa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.001349/2012-04 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 3/2011-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação dos limites dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb) referente ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.003029/2013-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa n° 4.328/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão na Subestação Bragança Paulista, com estabelecimento do respectivo adicional de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processos: 48500.003113/2013-85, 48500.003861/2013-68 e 48500.003864/2013-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.406/2013, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão de responsabilidade da Recorrente e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.003307/2013-81. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Nova Geração Energia Ltda. em face das penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciadas nos Termos de Notificação nº 1.576/2012, nº 1.857/2012, nº 1.889/2012, nº 2.068/2012 e nº 2.210/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

18. Processo: 00000.701588/1976-49. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Ripasa, localizada no município de Limeira, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48100.001152/1996-71. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Caveiras e Palmeiras, outorgadas à Celesc Geração S.A., a primeira localizada no município do Rio dos Cedros e a segunda no município de Lages, ambos no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
Os itens 20 a 22 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

20. Processo: 48500.000258/2014-13. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.007094/2013-66. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE XVI Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.000001/1997-09. Assunto: Revogação do inciso V, art. 1°, da Resolução n° 304/1998, que autorizou a exploração da Usina Termelétrica – UTE Alegrete, outorgada à empresa Tractebel Energia S.A., localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.