Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 3 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.006125/2013-61. Assunto: Anulação do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e do Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD celebrados entre a Energia Sustentável do Brasil e Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.000284/2014-33. Assunto: Valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à Usina Térmica – UTE ERB Candeias para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

3. Processo: 48500.000449/2014-77. Assunto: Valor da Tarifa de uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à Usina Térmica – UTE Parnaíba IV para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo: 48500.003019/2013-26. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.004953/2012-84. Assunto: Reembolso, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, do custo de instalação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD na Usina Termelétrica – UTE Manauara, da Companhia Energética Manauara. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

6. Processo: 48500.003602/2013-37. Assunto: Autorização para ressarcimento dos custos incorridos com a implantação das facilidades necessárias à prestação do serviço ancilar de autorrestabelecimento nas Usinas Hidrelétricas – UHEs Luiz Gonzaga e Paulo Afonso IV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

7. Processo: 48500.006259/2013-82. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.006269/2013-18. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja Energia, a vigorar de 26 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

9. Processo: 48500.006260/2013-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

10. Processo: 48500.006252/2013-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.006262/2013-04. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – Cerrp, a vigorar a partir de 15 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

12. Processo: 48500.006264/2013-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

13. Processo: 48500.006263/2013-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.006265/2013-30. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Rural da Região de Promissão Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

15. Processo: 48500.006266/2013-84. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 19 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

16. Processo: 48500.006267/2013-29. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cercos, a vigorar a partir de 29 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
O item 17 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000941/2012-81, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

17. Processo: 48500.006258/2013-38. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, a vigorar a partir de 8 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000939/2012-10, sorteado ao José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

18. Processo: 48500.006261/2013-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, a vigorar a partir de 8 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000942/2012-25, sorteado ao José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

19. Processo: 48500.006271/2013-97. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 20 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000940/2012-36, sorteado ao André Pepitone da Nóbrega na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

20. Processo: 48500.006270/2013-42. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, a vigorar a partir de 8 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000944/2012-14, sorteado ao José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

21. Processo: 48500.006268/2013-73. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, a vigorar a partir de 19 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
22. Processo: 48500.002914/2008-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., para as áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Batalha, localizada nos municípios de Cristalina, estado de Goiás, e Paracatu, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

23. Processo: 48500.006829/2013-34. Assunto: Anuência à alteração do controle societário direto da Brilhante II Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo: 48500.006872/2013-08. Assunto: Anuência à alteração do controle societário direto da São João Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

25. Processo: 48500.000204/2014-40. Assunto: Anuência à transferência de parte da participação societária na empresa ECE Participações S.A., detido pela Energias do Brasil S.A., para a CWEI (Brasil) Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.000052/2011-32. Assunto: Alteração da potência instalada do Aproveitamento Hidroenergético – AHE Santa Rita, localizado no Rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

 Os itens 27 a 31 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

27. Processo: 48500.003084/2013-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda., em face do Despacho nº 4.070/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Água Benta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

28. Processo: 48500.003082/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Campo Real Ltda., em face do Despacho nº 4.080/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Campo Real. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

29. Processo: 48500.003094/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda., em face do Despacho nº 4.079/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Água Santa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
30. Processo: 48500.003087/2013-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Adamantium Energia Ltda., em face do Despacho nº 4.077/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Benedito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

31. Processo: 48500.003086/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Evo Energia Ltda., em face do Despacho nº 4.078/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Evo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

32. Processo: 48500.006255/2013-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Auto de Infração nº 1.013/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo: 48500.001116/2013-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 4.322/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização acerca do cumprimento da disposição regulamentar estabelecida no art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa a não prestação do serviço público de transmissão no Ciclo 2011/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

34. Processo: 48500.006148/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 1.042/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que verificou as causas e consequências das perturbações dos dias 4 e 19 de outubro de 2012, envolvendo interrupções e descargas na área de atendimento do Distrito Federal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

35. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 104/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que estabeleceram o valor devido de ressarcimento pela disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo período de 21 de abril de 2012 a 22 de janeiro de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

36. Processo: 48500.000460/2014-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rondon Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

37. Processo: 48500.000451/2014-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/5/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

38. Processo: 48500.000461/2014-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/14/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens nº 39 e 40, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

39. Processo: 48500.007295/2009-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica – UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A., em face do Despacho nº 4.125/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

40. Processo: 48500.006159/2012-75. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Eletropaulo, em face do Despacho nº 4.259/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto do item nº 41, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

41. Processos: 48500.001177/2010-07, 48500.001178/2010-43 e 48500.001180/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 4.321/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo: 48500.001725/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. em face do Auto de Infração nº 37/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens nº 43 e 44, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
Referidos itens serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

43. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Furnas Centrais Elétricas S.A., Copel Geração e Transmissão – Copel-GT e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.347/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

44. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Solicitação de alterações na Resolução Autorizativa nº 4.347/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.