Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 10 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.003840/2013-42. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

2. Processo: 48500.000120/2013-25. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

3. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.003028/2013-17. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001988/2013-42, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 45ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.

5. Processo: 48500.000652/2014-43. Assunto: Autorização para celebração de Contrato do Uso do Sistema de Transmissão – CUST em caráter temporário para a Usina Termelétrica – UTE Pilar em relação ao pedido de alteração do cronograma da Usina, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.074/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001492/2008-10, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

6. Processo: 48500.001492/2008-10. Assunto: Pedido de revisão de marcos de comercialização de energia da Usina Termelétrica – UTE BEN Bioenergia em razão da inexistência de biomassa disponível para compra, com a suspensão das penalidades. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

7. Processo: 48500.000051/2011-98. Assunto: Alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidroenergético – AHE Inocência, situada no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

8. Processo: 48500.007216/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Paranaíba Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Luziânia – Pirapora 2, circuito 1, circuito simples, 500 kV, 350 km de extensão, que interligará a Subestação Luziânia, de propriedade da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A., à Subestação Pirapora 2, de propriedade da Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., localizada nos municípios de Luziânia e Cristalina, estado de Goiás, e Unaí, Dom Bosco, Brasilândia de Minas, Buritizeiro e Pirapora, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo: 48500.000528/2014-88. Assunto: Leilão nº 3/2014 para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3”, de 2014.  Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.000509/2014-51. Assunto: Análise do pleito recebido da Serra do Facão Energia S.A. quanto aos critérios para a obtenção da Receita Operacional Líquida – ROL referente ao Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo: 48500.000507/2014-62. Assunto: Anuência à alteração no controle societário direto da Sociedade Amapaense de Produções de Energia Elétrica Ltda. – SAPEEL, que é compartilhado entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda., Carlos Afonso Infante da Câmara Teixeira e Adriano Jackson e passará a ser compartilhado entre a empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. e Adriano Jackson Gomes. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

12. Processos: 48500.006176/2013-93, 48500.006183/2013-95 e 48500.006174/2013-02. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das empresas Pirapetinga Hidrelétrica Ltda., Rodeio Bonito Hidrelétrica Ltda. e Ibituruna Hidrelétrica Ltda., detido por Velcan Energy S.A., para a Velcan Energy Luxembourg S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 13 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000660/2000-12, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

13. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Petição apresentada pela Termo Norte Energia. S.A. – TNE em face do Despacho nº 4.142/2013, relativo ao termo inicial para cálculo do ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

14. Processo: 48500.005887/2010-06. Assunto: Petição interposta pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon em face do Despacho nº 3.784/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

15. Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposta pela São Fernando Energia I Ltda. em face da aplicação utilizada na cláusula 14 dos Contratos de Energia de Reserva – CERs celebrados a partir do 4º Leilão de Energia de Reserva – LER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

16. Processo: 48500.002603/2011-01. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposta pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.111/2013, no tocante à alínea c do referido Despacho, que aprovou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/1993, celebrado entre as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e a Eletrogóes S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

17. Processos: 48500.000604/2014-55, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41 e 48500.004384/2011-96. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposta pela Enel Green Power em favor das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Modelo I, Modelo II, Pau Ferro, Pedro Gerônimo e Tacaicó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003184/2013-88, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

18. Processo: 48500.003184/2013-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe em face da Resolução Homologatória nº 1.665/2013.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

19. Processo: 48500.000873/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – Cepisa em face do Despacho nº 3.159/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do atendimento das metas apresentadas e da execução dos programas de universalização ao acesso à energia elétrica e Luz Para Todos, de 2008 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

20. Processo: 48500.006769/2013-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão – Copel-GT em face do Despacho nº 4.257/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de reavaliação de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

21. Processo: 48500.000047/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 70/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização dos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, da Cemig-GT no ciclo de 2010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.006582/2011-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE em face do Auto de Infração nº 68/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das informações prestadas à ANEEL na atualização dos cronogramas enviados para o Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 23, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processo: 48500.003616/2011-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.460/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 24 e 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

24. Processo: 48500.000305/2012-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-Sul em face do Auto de Infração nº 59/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cumprimento, por parte da Concessionária, do disposto nos Procedimentos de Distribuição – Prodist, aprovado pelas Resoluções nº 424/2010 e nº 444/2011, no que se refere à Conformidade dos Níveis de Tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

25. Processo: 48500.000242/2014-01. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-Sul referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 59/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 26 será sorteado na próxima Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 17 de fevereiro de 2014.

26. Processo: 48500.001871/2013-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Decisão nº 2/2012 proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Recorrente, a ser calculada pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.002883/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro em face do Auto de Infração nº 423/TN 2.395/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP em face de ação fiscalizatória referente à apuração dos indicadores de continuidade e compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processos: 48500.003888/2013-51 e 48500.003849/2013-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.329/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.