Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (11/02), durante Reunião Pública da Diretoria, a suspensão dos pagamentos devidos pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins e pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, a título de compensação pela transgressão aos indicadores de qualidade (*DIC, **FIC, ***DMIC e níveis de tensão).  A suspensão foi autorizada porque as empresas atualmente se encontram sob regime de intervenção e em processo de transferência de controle societário. Assim que terminar a intervenção, os pagamentos suspensos deverão ser corrigidos mensalmente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 
Além da Celtins e Cemat, a Agência aprovou no último dia 28/1 a transferência de controle societário para a Energisa de mais seis empresas do grupo Rede. O processo deve ser realizado até 15 de abril deste ano.

A ANEEL havia decretado a intervençãonas distribuidoras do grupo Rede por considerar que o endividamento das empresas colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias. (PG)
 

*DIC: Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora
*FIC: Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora
***DMIC: Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora