Fonte: ANEEL
Data: 18 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.000652/2014-43. Assunto: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST em caráter temporário, apresentado pela Onfa Geradora e Distribuidora Ltda., para acesso da Usina Termoelétrica – Pilar à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
2. Processo: 48500.000553/2008-13. Assunto: Revisão da regulamentação da Contratação de Energia de Reserva de que trata o Decreto nº 6.353/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
3. Processo: 48500.002451/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face de Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em razão de não conformidades que levaram a falhas no processo de restabelecimento do Sistema Elétrico de Manaus, quando do blecaute ocorrido em 11 de novembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
4. Processo: 48500.002721/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV em face do Auto de Infração nº 71/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização das obras da Linha de Transmissão Canoinhas – São Mateus, circuito duplo, em 230 kV, e demais obras outorgadas à ATE IV pelo Contrato de Concessão de Transmissão nº 8/2007-ANEEL Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
5. Processo: 48500.002299/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.097/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das metas acumuladas do Programa Luz Para Todos – PLPT da Recorrente, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, de forma a subsidiar o processo de revisão tarifária no cálculo do índice redutor tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
6. Processo: 48500.003887/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.330/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
7. Processos: 48500.005067/2011-97, 48500.005068/2011-31 e 48500.005069/2011-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. em face dos Despachos nº 3.899/2013, 3.900/2013 e 3.901/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo os registros para elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Malacara, São Mateus e Antoninha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
8. Processo: 48500.001938/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Despacho nº 4.207/2013, mediante o qual foi indeferido o pleito de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 2.898/2011 para a empresa explorar a Usina Termelétrica – UTE Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
9. Processo: 48500.002371/2013-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face da Resolução Homologatória nº 1.563/2013, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
10. Processos: 48500.003849/2013-53 e 48500.003888/2013-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.329/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
11. Processo: 48500.000507/2014-62. Assunto: Anuência à alteração no controle societário direto da Sociedade Amapaense de Produções de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel, que é compartilhado entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda., Carlos Afonso Infante da Câmara Teixeira e Adriano Jackson Gomes, e passará a ser compartilhado entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda. e Adriano Jackson Gomes. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
12. Processo: 48500.000051/2011-98. Assunto: Análise de alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Inocência, situada no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
O item 13 refere-se a processo que não foi deliberado por falta de quórum regimental (três votos convergentes) e retorna à pauta para a prolação do voto do Diretor Reive Barros dos Santos.
13. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089/2013, que autorizou à Recorrente a instalação de um transformador defasador TRD2 138/138 kV – 400 MVA na Subestação Angra. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana.
Os itens 14 a 17 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
14. Processo: 48500.003028/2013-17. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
15. Processo: 48500.003840/2013-42. Assunto: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
16. Processo: 48500.006872/2013-08. Assunto: Anuência à transferência de controle da São João Transmissora de Energia S.A., detido atualmente pela Engeglobal Construções Ltda. e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., para o Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
17. Processo: 48500.004466/2001-24. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Termocabo – UTE Termocabo, outorgada à empresa Termocabo S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 387/2001 e da Resolução Autorizativa nº 347/2002, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
