Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 17 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002109/2008-32, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 50ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

1. Processo: 48500.006272/2011-70. Assunto: Exame de eventual direito de revisão dos preços de venda da energia das Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.000578/2014-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, a vigorar a partir de 17 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo: 48500.000588/2014-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014 das tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014 das tarifas da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Cauiá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

5. Processo: 48500.000586/2014-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014 das tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

6. Processo: 48500.000582/2014-23. Assunto: Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014 das tarifas da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo: 48500.002548/2003-88. Assunto: Solicitação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo para a manutenção de cláusula contratual que prevê expurgo de ultrapassagem no ponto de conexão Piratininga – 88 kV no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 121/2002. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.005910/2010-54. Assunto: Encargos de uso do sistema de transmissão da Usina Termelétrica – UTE Caçu I – Rio Claro Agroindustrial S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo: 48500.000138/2013-27. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – Iejapi. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

10. Processo: 48500.000289/2014-66. Assunto: Fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobras Amazonas Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 11 e 12 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

11. Processo: 48500.005900/2011-08. Assunto: Autorização para a Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santo Dimas, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

12. Processo: 48500.005865/2011-19. Assunto: Autorização para a São Benedito Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Benedito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

13. Processo: 48100.000856/1997-99. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Hidrelétrica Irapé, outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT nos termos do Decreto s/nº, de 13 de janeiro de 1999, e da Resolução Autorizativa nº 583/2006, localizada nos municípios de Berilo e Grão Mongol, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.004284/2013-21. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

15. Processo: 48500.006249/2013-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP, as áreas de terra necessárias à reconstrução da Linha de Transmissão Chavantes – Salto Grande/Ourinhos II, circuito duplo, 88 kV, 26,8 km de extensão, que interligará a Subestação Chavantes, de propriedade da CTEEP, à Subestação Ourinhos, de propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, localizada no municípios de Ourinhos, Canitar e Chavantes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo: 48500.000809/2014-31. Assunto: Pedido da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa para postergação do inicio de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e recontalibilização dos contratos, de modo a contabilizar no Ambiente de Contratação Livre – ACL a energia fornecida durante o período que precede a entrada em operação comercial do sistema de transmissão definitivo. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.000510/2014-86. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das concessionárias Rio Canoas Energia S.A. e Rio Verde Energia S.A., detido por Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI, para a Juno Participações e Investimentos S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003138/2013-89, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 51ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

18. Processo: 48500.002811/2008-04. Assunto: Ressarcimentos dos custos incorridos nos serviços de recuperação da unidade geradora UG5 da Usina Termelétrica – UHE Três Irmãos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005228/201061, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

19. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee e pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon em face da Resolução Normativa nº 581/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processo: 48500.003177/2013-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama em face da Resolução Homologatória nº 1.623/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor José Jurhosa Junior encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 21 e 22, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo: 48500.000220/2013-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face da Resolução Autorizativa nº 4.521/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

22. Processo: 48500.006227/2013-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 1.682/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo: 48500.005114/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras em face do Despacho nº 63/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

24. Processo: 48500.005018/2012-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 82/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

25. Processo: 48500.005767/2012-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul em face do Auto de Infração nº 1.036/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo a verificação do cumprimento de legislação em vigor e do contrato de concessão na área de qualidade do fornecimento da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.000708/2014-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 13/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do estado do Pará – ARCON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo: 48500.003339/2003-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho 4.325/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

28. Processo: 48500.000704/2014-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração 15/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

29. Processo: 48500.000712/2014-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração 352/TN 2.205/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

30. Processo: 48500.000707/2014-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – EPB em face do Auto de Infração nº 1.003/2013, lavrado pela Agência de Regulação do estado da Paraíba – ARPB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.000709/2014-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 7/2010/DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Grosso do Sul – AGEPAN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo: 48500.000705/2014-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 31/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

33. Processo: 48500.000706/2014-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Cajucoco S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

34. Processo: 48500.000817/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 10/2012, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.004213/2013-29. Assunto: Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-3 de 2013. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 36 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005361/2011-07, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

36. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face da Resolução Homologatória nº 1.567/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes ao reajuste tarifário anual de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 37 e 38 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.006677/2013-70, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

37. Processo: 48500.001871/2013-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Decisão nº 2/2012 proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Recorrente, a ser calculada pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

38. Processo: 48500.000764/2014-02. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta – TAC da Companhia Energética do Ceará – Coelce referente aos processos punitivos 48500.000764/2014-02, 48500.007193/2013-48, 48500.001871/2013-69 e 48500.006677/2013-70. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 39 a 44 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.003624/2013-05, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

39. Processo: 48500.003622/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 3/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora eventual que teve o objetivo de avaliar as frequentes interrupções de energia elétrica às unidades consumidoras instaladas na Fazenda Jacuba, no município de Água Fria, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo: 48500.000584/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora periódica que teve como objetivo avaliar o desempenho das áreas da qualidade de fornecimento e comercial da Recorrente envolvendo o sistema elétrico de distribuição e o atendimento ao consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

41. Processo: 48500.003699/2013-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor e o Contrato de Concessão na área de comercialização de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

42. Processo: 48500.003350/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve como objetivo esclarecer as causas e as consequências do rompimento de um cabo da rede elétrica de distribuição da Concessionária Celg-D, localizada na zona rural da cidade de Rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

43. Processo: 48500.000924/2012-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face ao Auto de Infração nº 04/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso XIII, cláusula 5ª do Contrato de Concessão nº 63/2000; parágrafo 1º, art. 98 da Resolução ANEEL nº 456/2000, subcláusula 1ª, cláusula 2ª do Contrato de Concessão nº 63/2000 e inciso III, cláusula 5ª do referido Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

44. Processo: 48500.000292/2014-80. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.