Fonte: ANEEL

Data: 25 de fevereiro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002811/2008-04. Assunto: Aprovação das condições para o ressarcimento dos custos incorridos nos serviços de recuperação da Unidade Geradora UG5 da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Assunto atualizado em 21/2/2014 às 16h17min.
 

2. Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Aprovação do Edital de Leilão para outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos e da respectiva minuta do Contrato de Concessão, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública n° 1/2014 Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

3.   Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. e Energias do Brasil S.A. – EDP em face ao Despacho nº 232/2014, que aprovou o rol de sociedades aptas a participar do Leilão para Outorga de Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

4. Processo: 48500.004213/2013-29. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 9/2013-ANEEL, denominado Leilão “A-3”, de 2013, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fonte hidráulica, eólica, solar (fotovoltaica e termossolar) e térmica – a biomassa ou gás natural, inclusive em ciclo combinado, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2016. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

5. Processo: 48500.003852/2012-96. Assunto: Modelo de Edital de Leilão para aquisição de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados, conforme disposto no art. 3º, incisos I e II, e art. 5º da Portaria MME n° 600/2010, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública n° 50/2013. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

6. Processo: 48500.005903/2012-14. Assunto: Resultado do Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende – Ceres, consolidado após a homologação do resultado da primeira Revisão Tarifária da Permissionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.003171/2013-17. Assunto: Aprovação definitiva do índice provisório de reajuste tarifário anual médio da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, com eficácia a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
8. Processo: 48500.000449/2014-77. Assunto: Homologação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à Usina Termelétrica – UTE Parnaíba IV para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Item atualizado 26/2/2014 16h42m

9. Processo: 48500.000120/2013-25. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.000985/2003-11. Assunto: Contratação do Uso do Sistema de Transmissão – CUST da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

12.  Processo: 48500.002583/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Catxerê Transmissora de Energia S.A. – Catxerê em face do Auto de Infração nº 78/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma de implantação das obras outorgadas pelo Contrato de Concessão nº 11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002170/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 1.019/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em 2012, conforme disciplinado pela Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

14. Processo: 48500.006517/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), em 2012, conforme disciplinado pela Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15.   Processo: 48500.003405/2012-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 350/TN 2033/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o atendimento técnico-comercial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.006880/2013-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Auto de Infração nº 433/TN 2461/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa à Usina Termelétrica Refinaria Presidente Bernardes – UTE RPBC.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.000873/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – Cepisa em face do Despacho nº 3.159/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do atendimento das metas apresentadas e da execução dos programas de universalização ao acesso à energia elétrica e Luz Para Todos, de 2008 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
18. Processo: 48500.002100/2011-27 e 48500.002099/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. em face dos Despachos nº 4.112/2013 e 4.113/2013, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mediante os quais as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Eurus I e Eurus III não foram declaradas como aptas à operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

19. Processo: 48500.005624/2010-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 3.809/2013 que declarou extinto o pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Arizona 1, por perda de seu objeto, e indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
20. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do Despacho nº 4.181/2013, que anulou os itens “iii” a “vi” do Despacho nº 2.075/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.001803/2011-38, 48500.001886/2011-65 e 48500.006706/2007-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Omega Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 2.847/2013 que prorrogou o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Porto das Barcas, Porto Salgado e Delta do Parnaíba e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48100.000915/1994-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Novelis do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 2.178/2013, que declarou a perda de objeto do pedido de prorrogação de prazo da concessão Usina Hidrelétrica – UHE Brito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.002658/2013-74. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.575/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs, referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.000951/2012-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face da Resolução Homologatória nº 1.547/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
25. Processo: 48500.000941/2012-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face da Resolução Homologatória nº 1.505/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
26. Processo: 48500.003766/2012-83. Assunto: Prorrogação do prazo definido para que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern atenda às Determinações D.1 e D.2 do Auto de Infração nº 001/2012-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, nos termos do disposto no Despacho nº 3.897/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processos: 48500.000604/2014-55, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41 e 48500.004384/2011-96. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Enel Green Power em favor das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Modelo I, Modelo II, Tacaicó, Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, com vistas a suspender exigências de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras, penalidades e outros encargos e obrigações decorrentes do atraso na implantação das Centrais Eólicas até a deliberação sobre os pedidos de reconhecimento de excludente de responsabilidade apresentado pelas Requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face da aplicação dos critérios utilizados na cláusula 14 dos Contratos de Energia de Reserva – CERs celebrados a partir do 4º Leilão de Energia de Reserva – LER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

29. Processos: 48500.005181/2013-89, 48500.005182/2013-23, 48500.005183/2013-78, 48500.005184/2013-12, 48500.005185/2013-67 e 48500.005186/2013-10. Assunto: Pedido apresentado pela Renova Energia S.A. com vistas ao deferimento de solicitação da concatenação de operação comercial das Centrais Eólicas Seraíma, Tanque, Ventos do Nordeste, Prata, Araçás e Morrão, bem como o afastamento de penalidades regulatórias e contratuais até decisão definitiva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processos: 48500.006174/2013-02, 48500.006176/2013-93 e 48500.006183/2013-95. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das empresas Pirapetinga Hidrelétrica Ltda., Rodeio Bonito Hidrelétrica Ltda. e Ibituruna Hidrelétrica Ltda., detido por Velcan Energy S.A., para a Velcan Energy Luxembourg S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.003198/2010-59. Assunto: Extinção das Concessões de Centrais Geradoras Hidrelétricas com potência instalada igual ou inferior a 1.000 kW e que se encontram desativadas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.004284/2013-21. Assunto: Autorização para a Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
33. Processo: 48500.005900/2011-08. Assunto: Autorização para a Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santo Dimas, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
34. Processo: 48500.005865/2011-19. Assunto: Autorização para a São Benedito Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Benedito, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

35. Processo: 48500.007216/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Paranaíba Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500kV Luziânia – Pirapora 2, localizada nos municípios de Luziânia e Cristalina, estado de Goiás, e Unaí, Dom Bosco, Brasilândia de Minas, Buritizeiro e Pirapora, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

36. Processo: 48500.004163/2013-80. Assunto: Homologação do acordo firmado entre a Guarani S.A. e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, tendo por objeto a entrada em operação da unidade geradora G3 da Usina Termelétrica – UTE Mandu. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 37 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

37. Processo: 48500.000138/2013-27. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – Iejapi. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

38. Processo: 48500.003060/2013-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da concessionária de geração Juruena Energia S.A., de sua controladora E4U Energia Holding do Brasil Ltda. para a sociedade denominada E4U Israel LP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48500.000001/1997-09. Assunto: Revogação do inciso V, do art. 1°, da Resolução n° 304/1998, que autorizou a exploração da Usina Termelétrica – UTE Alegrete, outorgada à empresa Tractebel Energia S.A., localizada no município de Alegrete, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.