Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 5 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 15h.

1. Processo: 48500.000573/2014-32. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

2. Processo: 48500.000574/2014-87. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

3. Processo: 48500.000575/2014-21. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.000576/2014-76. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.000577/2014-11. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, a vigorar a partir de 26 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

6. Processo: 48500.000579/2014-18. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 das tarifas da Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo: 48500.001062/2014-38. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
8. Processo: 48500.000259/2014-50. Assunto: Proposição das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-RB referente aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014 para o consumidor White Martins no ponto de conexão da Subestação Jeceaba 345 kV, contratado por meio do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 60/2013, na modalidade consumo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo: 48500.000872/2014-77. Assunto: Solicitação da Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. de revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Daia em razão de alteração da alíquota de tributo estadual sobre o custo com combustível. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.Diretor-Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.006632/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Garibatu VI S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Interesse Restrito Coletora Geribatu – Santa Vitória do Palmar, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 11 será sorteado na próxima Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 10 de fevereiro de 2014.

11. Processo: 48500.007251/2010-91. Assunto: Conexões dos parques eólicos que aportaram garantias na Chamada Pública nº 1/2010 na Subestação João Câmara III. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

12. Processo: 48500.004295/2013-10. Assunto: Autorização do consumidor Companhia de Cimento de Paraíba para acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

13. Processo: 48500.002459/2013-66. Assunto: Autorização do consumidor Elizabeth Cimentos Ltda. para acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
14. Processo: 48500.006164/2013-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 72,5 kV Água Fria – Papicu – C2, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

15. Processo: 48500.002660/2012-62. Assunto: Pedido da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. de reconhecimento de Receita Anual Permitida – RAP referente às instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 26/2009 em datas anteriores às reconhecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 16 a 19 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

16. Processo: 48500.001619/2000-46. Assunto: Transferência, para a PCH Dores de Guanhães S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dores de Guanhães, outorgada por meio da Resolução nº 638/2002, c/c a Resolução Autorizativa nº 931/2007, localizada no rio Guanhães, município de Dores de Guanhães, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
17. Processo: 48500.003703/2001-11. Assunto: Transferência, para a PCH Jacaré S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jacaré, outorgada por meio da Resolução 588/2002, c/c a Resolução Autorizativa nº 934/2007, localizada no rio Guanhães, município de Dores de Guanhães, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
18. Processo: 48500.003697/2001-10. Assunto: Transferência, para a PCH Senhora do Porto S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Senhora do Porto, outorgada por meio da Resolução 545/2002, c/c a Resolução Autorizativa nº 933/2007, localizada no rio Guanhães, município de Dores de Guanhães, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 Atualizado dia 11/03 às 17:50

19. Processo: 48500.001622/2000-51. Assunto: Transferência, para a PCH Fortuna II S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fortuna II, outorgada por meio da Resolução 601/2002, c/c a Resolução Autorizativa nº 932/2007, localizada no rio Corrente Grande, municípios de Dores de Guanhães e Virginópolis, estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior 
Atualizado dia 11/03 às 17:50

20. Processo: 48500.003116/2010-76. Assunto: Outorga de autorização para a Termoverde Caieiras Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Termoverde Caieiras, localizada no município de Caieiras, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 21. Processo: 00000.703290/1975-47. Assunto: Outorga de autorização para a Solvay Indupa do Brasil S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Solvay, localizada no município de Santo André, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
  
22. Processo: 48500.000802/2008-71. Assunto: Transferência, para a Rio Pardo Termoelétrica Ltda., da parcela de Participação na autorização referente à Usina Termelétrica Rio Pardo, outorgada por meio da Resolução nº 1.883/2009, localizada no município de Cerqueira César, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 23. Processo: 48500.004592/2006-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina, outorgada à Euclides Maciel Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
24. Processo: 48500.005283/2012-13. Assunto: Outorga de autorização para a Bambuí Bioenergia S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Bambuí, localizada no município de Bambuí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos 

Os itens 25 a 28 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

25. Processo: 48500.004421/2011-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Dreen Guajiru, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.256/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
   
26.  Processo: 48500.004464/2011-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL GE Maria Helena, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.259/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
  
 27. Processo: 48500.004422/2011-19. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL GE Jangada, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.257/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
   
28. Processo: 48500.004454/2011-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Dreen Cutia, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.258/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de Pedra Grande e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
  
 29. Processo: 48500.000710/2007-57. Assunto: Outorga de autorização para a Boa Vista Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 30 e 31 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

30. Processo: 48500.000193/2012-36. Assunto: Autorização para a Santa Mônica Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Mõnica, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.000194/2012-81. Assunto: Autorização para a Santa Úrsula Energias Renováveis Ltda. explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Úrsula, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 32 a 36 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

32. Processo: 48500.005621/2010-55. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Tianguá outorgada por meio da Portaria MME nº 390/2011, localizada no município de Tinguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

33. Processo: 48500.005619/2010-86. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Parazinho outorgada por meio da Portaria MME nº 410/2011, localizada no município de Ubajara, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

34. Processo: 48500.005637/2010-68. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Vento Formoso outorgada por meio da Portaria MME nº 409/2011, localizada no município de Ubajara, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

35. Processo: 48500.005620/2010-19. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Tianguá Norte outorgada por meio da Portaria MME nº 389/2011, localizada no município de Tianguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

36. Processo: 48500.005635/2010-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Morro do Chapéu outorgada por meio da Portaria MME nº 381/2011, localizada no município de Tianguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 37, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

37. Processo: 48500.005458/2013-73. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Bandeirante Energia S.A. e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face da Resolução Homologatória nº 1.685/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

38. Processo: 48500.001029/2014-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração 2/2013, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
Por solicitação do Diretor Reive Barros dos Santos, os itens 39 e 40 serão redistribuído tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.

39. Processo: 48500.000120/2013-25. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Tranmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo: 48500.005018/2012-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 82/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo: 48500.003139/2013-23. Assunto: Proposta de alteração da penalidade por atraso de medição de dados anemométricos dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, resultado da Audiência Pública nº 132/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 42, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

42. Processos: 48500.002451/2011-38 e 48500.002500/2011-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda. em face do Despacho nº 4.033/2012, que conheceu deu provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.