Fonte: ANEEL
Termina na próxima sexta-feira (07/03) o período para o envio de contribuições para a Consulta Pública nº 15/2013, que visa obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras.
O aprimoramento está previsto na Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2013-2014 e subsidiará a regulamentação prevista na Resolução Normativa no 581/2013, que estabeleceu os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras de energia elétrica.
Na página da consulta pública encontra-se disponibilizada a Nota Técnica 26/2013 – SRC/ANEEL que serve de base para o desenvolvimento dos trabalhos e apresenta, além das alterações propostas, um questionário modelo para o envio das contribuições. Os documentos podem ser consultados aqui.
A consulta será seguida de mais uma fase, quando os temas de aprimoramento serão discutidos em audiência pública.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail cp015_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (DJ/LP)
