Fonte: ANEEL

Data: 11 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004241/2013-46. Assunto: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 10/2013, exclusivamente para a Usina Hidrelétrica – UHE São Manoel. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Resultado parcial e reabertura da Audiência Pública nº 78/2011, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais para a elaboração do regulamento relativo aos procedimentos de cálculo do Reajuste Tarifário Anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos Componentes Financeiros pertinentes, de que tratam os Módulos 3 e 4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processos: 48500.000239/2013-06 e 48500.002319/2013-98. Assunto: Resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Ampla Energia e Serviços S.A., a vigorar a partir de 15 de março de 2014, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2015 a 2019, consolidados após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 131/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.004789/2011-24. Assunto: Aprovação do novo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, após consolidação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 26/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.006225/2013-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Edital do Leilão nº 1/2014-ANEEL, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.000289/2014-66. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobras Amazonas Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000862/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 71/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, da coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, bem como compensações financeiras devidas a consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.002170/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº 1.019/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), para o ano de 2012, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005928/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº 125/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento ao disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, quanto ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.000460/2014-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rondon Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.000935/2013-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 328/TN2059/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, após fiscalização ocorrida entre 3 e 14 de maio de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 27100.001961/1988-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Aratu Geração S.A. em face do Despacho nº 3.415/2013, que indeferiu o pleito de enquadramento do aproveitamento hidrelétrico Lobo como Pequena Central Hidrelétrica – PCH e arquivou o pedido de alteração do regime de exploração dessa Usina para produção independente de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.003888/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.331/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pituquinhas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.003887/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.330/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
15. Processo: 48500.003082/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Campo Real Ltda. em face do Despacho nº 4.080/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Campo Real. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.003084/2013-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda. em face do Despacho nº 4.070/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Água Benta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.003094/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda. em face do Despacho nº 4.079/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Água Santa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.003087/2013-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Adamantium Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.077/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Benedito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
19. Processo: 48500.003086/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Evo Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.078/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Evo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
20. Processo: 48500.004982/2012-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Despacho nº 815/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Romeu Donizete Rufino

21. Processo: 48500.006778/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel em face do Despacho nº 4.273/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou os custos incorridos pela Recorrente nos estudos da Linha de Transmissão da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22.  Processo: 48500.003177/2013-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama em face da Resolução Homologatória nº 1.623/2003, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.006231/2013-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face da Resolução Homologatória nº 1.679/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.006229/2013-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face da Resolução Homologatória nº 1.680/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
25. Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS em face da Resolução Homologatória nº 1.543/2013, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
26. Processo: 48500.001271/2013-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.538/2013, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.003022/2013-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.387/2013, mediante a qual foram autorizados reforços a serem implantados na Subestação Itapeva, de responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

28. Processos: 48500.003035/2013-19 e 48500.003037/2013-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.376/2013, mediante a qual foram autorizados reforços a serem implantados em instalações de responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

29. Processos: 48500.000112/2013-89, 48500.000113/2013-23 e 48500.000116/2013-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 3.916/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade nas Subestações Registro, Assis e Caraguatatuba, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.003616/2011-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.460/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.000873/2014-11. Assunto: Solicitação de providência cautelar interposta pela Santos Energia Participações S.A. em favor das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santo Antônio de Pádua, São Cristovão e São Jorge, cujo objeto é a suspensão de exigências de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
32. Processo: 48500.002284/2009-19. Assunto: Reexame dos itens “ii” e “iii” do Despacho nº 4.366/2008, que decidiu sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce quanto ao resultado de sua Segunda Revisão Tarifária, em face da manifestação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará quanto ao Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS naquele Estado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.002249/2004-98. Assunto: Outorga de autorização para a Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mutum I, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.005875/2011-54. Assunto: Outorga de autorização para a Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda. explorar a Usina Eólica – EOL Ventos de São Martinho, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

35. Processo: 48500.005283/2012-13. Assunto: Outorga de autorização para a Bambuí Bioenergia S.A. explorar a Usina Termoelétrica – UTE Bambuí, localizada no município de Bambuí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

36. Processo: 48100.002184/1996-01. Assunto: Transferência, em favor da UEG Araucária Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Araucária, outorgada por transferência por meio das Resoluções Autorizativas nº 966/2007 e nº 3.944/2013, localizada no município de Araucária, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37.  Processo: 48500.006591/2001-97. Assunto: Transferência, em favor da Votorantim Metais S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE CNT, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 563/2002, localizada no município de Niquelândia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

38. Processos: 48500.006022/2013-00, 48500.006023/2013-46, 48500.006024/2013-91, 48500.006025/2013-35, 48500.006026/2013-80, 48500.006027/2013-24, 48500.006028/2013-79, 48500.006029/2013-13 e 48500.006030/2013-48. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Espigão, Caetité, Serra do Espinhaço, Borgo, Pilões, Ametista, Maron, Pelourinho e Dourados, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 172/2012, nº 167/2012, nº 171/2012, nº 222/2012, nº 128/2012, nº 135/2012, nº 107/2012, nº 168/2012 e nº 130/2012, localizadas nos municípios de Igaporã e Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48500.006502/2013-62. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia, outorgada à empresa Tropical Bioenergia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.881/2009 e da Portaria nº 441/2012, localizada no município de Edéia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 29000.025532/1991-89. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Pancada Grande, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processos: 48100.001090/1996-15 e 48100.001091/1996-88. Assunto: Extinção da concessão para exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Catete e Xavier, outorgadas à Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.002348/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Quevedos Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Quebra Dentes, localizada nos municípios de Quevedos e Júlio de Castilho, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

43. Processo: 48500.004852/2013-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Quinta – Estaleiro Rio Grande 2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

44. Processo: 48500.000052/2011-32. Assunto: Análise de alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Santa Rita, situado no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

O item 45 refere-se à retificação do voto proferido pelo Diretor Reive Barros dos Santos na 5ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014.

45. Processo: 48500.000143/2013-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089/2013, que autorizou a instalação de um transformador defasador TRD2 138/138 kV – 400 MVA na Subestação Angra dos Reis (Retificação do voto proferido pelo Diretor Reive Barros dos Santos na 5ª Reunião Pública Ordinária). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana

O item 46 será deliberado em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

46. Processos: 48500.006134/2013-52 e 48500.006135/2013-05. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP para realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Contrato de Concessão nº 61/2001), alteração da Resolução Autorizativa nº 4.347/2013 e revogação da Resolução Autorizativa nº 3.160/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.