Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 10 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000275/2012-81. Assunto: Análise do cumprimento da decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL, que tratou, entre outros itens, da ampliação da Subestação Xenxerê, pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, dentro do processo de Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, e pleitos adicionais da Ienergia quanto às responsabilidades financeiras de cada Agente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

2. Processos: 48500.002319/2002-18 e 48500.004125/2000-22. Assunto: Liberação das garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Machadinho I e Cachoeira Formosa outorgadas, por transferência, à Propower Geradora de Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.460/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

3. Processo: 48500.004277/2013-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Assis – Paraguaçu Paulista II, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

4. Processo: 48500.002834/2013-78. Assunto: Ajuste dos contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE entre a compradora Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e as vendedoras Noble Brasil e Biosev Bioenergia. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Medida Cautelar interposta pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT em que pleiteia a suspensão dos efeitos dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pelo Agente no Leilão nº 6/2006, bem como a suspensão de todos os processos administrativos decorrentes da falta de lastro dos CCEARs referentes à Usina Hidrelétrica – UHE de São Domingo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Atualizado dia 10/03 às 16:30

6. Processo: 48500.002461/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração 1.045/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

7. Processo: 48500.001198/2014-48. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, relativo a ajuste do montante de energia – Processo de Recontabilização nº 2.285/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

8. Processo: 48500.001189/2014-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da penalidade lavrada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE por meio do Processo PCEE/OUV/0004/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.001138/2014-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/0007/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O assunto do item 10, sorteado na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 24 de fevereiro de 2014, foi cancelado. (Atualizado dia 10/03 às 09:15)

10. Processo: 48500.006117/2013-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santa Fé Energética S.A. em face do Despacho nº 4.173/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.