Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, na reunião pública da diretoria de 11/03, reabrir a Audiência Pública nº 78/2011 para discutir proposta de aprimoramento da regra de repasse dos custos de sobrecontratação de energia, por meio da modificação do Submódulo 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). A iniciativa tornou-se necessária face à exposição significativa das distribuidoras ao mercado de curto prazo desde 2013.
 
A proposta é de que, em cada reajuste tarifário, seja repassada às tarifas do consumidor final a previsão de custos associados ao déficit de contratação de energia. A regra atual prevê o repasse apenas em casos de previsão de sobras contratuais.  Também é proposto que a previsão da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo passe a refletir as compras e vendas de energia no mercado de curto prazo dos meses anteriores ao processo tarifário do ano corrente e também uma previsão para os demais meses do ano.
 
As contribuições podem ser enviadas no período de 13/03 a 24/03 para o e-mail ap078_2011_fase3@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF. (LP/CN)