Fonte: ANEEL
Está aberto o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 005/2014, cujo objetivo é obter subsídios e informações adicionais para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobrás Amazonas Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). A medida foi aprovada na última terça-feira (11/3), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A Agência entende que o assunto deve ser submetido à Audiência, já que a fixação do preço da parcela de transporte para fins de reembolso pela CCC afeta direitos e obrigações de contribuinte e beneficiários da Conta. Os interessados podem enviar propostas, no período de 13/3 a 13/4, para o e-mail: ap005_2014@aneel.gov.br; para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF, ou por fax: (61) 2192-8839.
A CCC é um encargo setorial que tem o objetivo de custear o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados, localizados na região Norte. O cálculo é feito pela diferença entre o custo total da geração de energia necessária para atender os sistemas isolados e o custo médio da geração equivalente comercializada no ambiente regulado (sistema interligado). Essa diferença é rateada entre todos os consumidores de energia do país. (PG)
