Fonte: ANEEL

Data: 18 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Impugnação ao Edital de Leilão nº 2/2014 para outorga da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos, mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica pelo menor Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG proposto, sob o regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, conforme art. 8º da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.006228/2013-21. Assunto: Resultado do Reajuste Tarifário de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000852/2014-04. Assunto: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade da Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron, em razão de interrupção programada na Subestação de Rede Básica de Abunã. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000553/2008-13. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 3/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à revisão da regulamentação da contratação de Energia de Reserva de que trata o Decreto nº 6.353/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
5.  Processo: 48500.003758/2004-47. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 108/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta de resolução normativa que consolida e atualiza as condições gerais para contratação do uso e do acesso aos sistemas de distribuição ou transmissão e da compra de energia elétrica pelas concessionárias ou pelas permissionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, que atuam no Sistema Interligado Nacional – SIN, e da minuta de resolução normativa que altera os Submódulos 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.006579/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar em face da decisão emitida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Apiaí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.001029/2014-16. Assunto: Pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento de multa, formulado pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, referente à multa aplicada em decorrência do Auto de Infração nº 002/2013/AGEPAN, devido a irregularidades encontradas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN. . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Assunto atualizado em 17/3/2014 às 10h57min.
 
8. Processo: 48500.004249/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel-DIS em face do Auto de Infração nº 1.047/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização sobre a subvenção econômica concedida à Copel-DIS em razão da Subclasse Residencial Baixa Renda – Referência 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9.  Processos: 48500.002099/2011-31 e 48500.002100/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. em face dos Despachos nº 4.112/2013 e 4.113/2013, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mediante os quais as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Eurus I e Eurus III não foram declaradas como aptas à operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10.  Processos: 48500.007759/2007-93 e 48500.007762/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho nº 279/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não prorrogou integralmente a operação comercial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

11. Processo: 48500.003687/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Águas Negras S.A. – Indústria de Papel em face do Despacho nº 2.001/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Itajaí do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12.  Processo: 48500.003940/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rincão Energia S.A. em face do Despacho nº 1.902/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13.  Processo: 48500.005956/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. em face do Despacho nº 3.630/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o reenquadramento de Usina Hidrelétrica – UHE para Pequena Central Hidrelétrica – PCH do aproveitamento UHE JUI-117, situado no rio Juina, bacia do rio Juruena, bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos estados do Mato Grosso e Amazonas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
14. Processo: 48500.000398/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB em face do Despacho nº 1.367/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 244/2013 e restaurou os efeitos do Despacho nº 652/2011, restabelecendo a condição de ativo ao registro concedido à Construtora Central do Brasil Ltda. – CCB para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Entre Pontes, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.003184/2013-88. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas concessionárias de distribuição Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. e Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe em face da Resolução Homologatória nº 1.665/2013, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Sulgipe. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
16.  Processo: 48500.000943/2012-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma em face da Resolução Homologatória nº 1.515/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.005907/2012-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face da Resolução Homologatória nº 1.525/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
18. Processo: 48500.001198/2014-48. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa a ajuste do montante de energia, objeto do processo de recontabilização nº 2.285/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior

19. Processo: 48100.000856/1997-99. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Hidrelétrica – UHE Irapé, outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, localizada nos municípios de Berilo e Grão Mongol, em Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004464/2011-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL GE Maria Helena, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.259/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
21. Processo: 48500.004421/2011-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Dreen Guajiru, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.256/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.004422/2011-19. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL GE Jangada, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.257/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.004454/2011-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Dreen Cutia, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.258/2011 à Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., localizada no município de Pedra Grande e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

24. Processos: 48500.005619/2010-86, 48500.005637/2010-68, 48500.005620/2010-19, 48500.005635/2010-79 e 48500.005621/2010-55. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento dos contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos do Parazinho, Vento Formoso, Ventos de Tianguá Norte, Morro do Chapéu e Ventos de Tianguá, cuja energia foi negociada no 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processos: 48500.001619/2000-46, 48500.001622/2000-51, 48500.003697/2001-10 e 48500.003703/2001-11. Assunto: Transferência das outorgas referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Dores de Guanhães, Fortuna II, Senhora do Porto e Jacaré, todas da empresa Guanhães Energia S.A. para as empresas PCH Dores de Guanhães S.A., PCH Senhora do Porto S.A., PCH Fortuna II S.A. e PCH Jacaré S.A., respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.002660/2012-62. Assunto: Análise do pleito da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. de reconhecimento de Receita Anual Permitida – RAP referente às instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 26/2009, a partir de datas anteriores às reconhecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.004295/2013-10. Assunto: Autorização para o consumidor Companhia de Cimento de Paraíba acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
Os itens 28 a 40 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

28. Processo: 48500.000802/2008-71. Assunto: Transferência, em favor da Rio Pardo Termoelétrica Ltda., da parcela de participação na autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Rio Pardo, outorgada por meio da Resolução nº 1.883/2009, localizada no município de Cerqueira César, estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
29. Processo: 48100.000683/1997-72. Assunto: Transferência, em favor da Lagoa Azul Energética S.A., da autorização objeto da Resolução nº 347/1999 outorgada a Rio Pomba Energética S.A, para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ivan Botelho III, localizada no município de Astolfo Dutra, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
30. Processo: 48500.002977/2001-01. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Camaçari Ambev, outorgada à Companhia Brasileira de Bebidas S.A. por meio da Resolução nº 235/2002, localizada no município de Camaçari, na Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.000194/2012-81. Assunto: Autorização para a Santa Úrsula Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Eólica – EOL Santa Úrsula, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.000193/2012-36. Assunto: Autorização para a Santa Mônica Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Eólica Santa Mônica, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.000710/2007-57. Assunto: Autorização para a Boa Vista Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, em Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
34. Processo: 00000.703290/1975-47. Assunto: Autorização para a Solvay Indupa do Brasil S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Solvay, localizada no município de Santo André, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.002459/2013-66. Assunto: Autorização para o consumidor livre Elizabeth Cimentos Ltda. acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

36. Processo: 48500.004854/2013-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da DM Construtora de Obras Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 4A, localizada nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.006037/2013-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Dom Feliciano, localizada no município de Dom Feliciano, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

38.. Processo: 48500.006632/2013-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Geribatu VI S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de interesse restrito Coletora Geribatu – Santa Vitória do Palmar, circuito simples, 138 kV, com 11,52 km de extensão, que conectará a Subestação Coletora das Eólicas – EOLs Geribatu l a X à Subestação Santa Vitória do Palmar, de propriedade da Transmissora Sul Litorânea de Energia – TSLE, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.006249/2013-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – Cteep, das áreas de terra necessárias à reconstrução da Linha de Transmissão Chavantes – Salto Grande/Ourinhos II, circuito duplo, 88 kV, com 26,8 km de extensão, que interligará a Subestação Chavantes, de propriedade da Cteep, à Subestação Ourinhos, de propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, localizada nos municípios de Ourinhos, Canitar e Chavantes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
40. Processo: 48500.006164/2013-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 72,5 kV Água Fria – Papicu – C2, localizada no município de Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.