Fonte: ANEEL
As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.
Data: 17 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo: 48500.000865/2014-75. Assunto: Análise de solicitação de desconto ou subsídio tarifário pela Mineração Caraíba S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
2. Processo: 48500.001400/2014-31. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária das Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
3. Processo: 48500.004299/2013-90. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT em função do seccionamento da linha de transmissão 230 kV Santo Ângelo / São Borja 2 na Subestação Missões. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
4. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Solicitação de celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT anterior à emissão de Parecer de Acesso para usinas que constam no Anexo II da Resolução Autorizativa nº 4.443/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 5, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
5. Processo: 48500.004717/2013-49. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão que serão transferidas à Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Irecê / Bom Jesus da Lapa, na Subestação Brotas de Macaúbas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
6. Processo: 48500.002110/2011-62. Assunto: Pedido de reavaliação da concessão da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ângelo Cassol. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
7. Processo: 48500.006733/2013-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Santa Vitória – Subestação Santa Vitória, de propriedade da Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda., à Subestação Santa Vitória, de propriedade da Cemig Distribuição S.A., localizada no município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
8. Processo: 48500.007251/2010-91. Assunto: Conexões dos parques eólicos que aportaram garantias na Chamada Pública nº 1/2010 na Subestação João Câmara III. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
9. Processo: 48500.005540/2013-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UHE Colíder – SE Cláudia, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
10. Processo: 48500.002375/2012-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
11. Processo: 48500.002390/2012-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Jacinto, localizada nos municípios de Rodeio Bonito e Liberato Salzano, no estado de Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
12. Processo: 48500.001799/2002-91. Assunto: Transferência, para a BME – Rincão do Ivaí Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Henrique Kotzian, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 142/2005, c/c a Resolução Autorizativa nº 1.145/2007, localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
13. Processo: 48500.002297/2005-11. Assunto: Autorização para a Construtora Vibral Ltda. explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Saudade, localizada no município de Mar de Espanha, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
14. Processo: 48500.002225/2011-57. Assunto: Autorização para a Hidroelétrica Lajeado Ltda. explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
15. Processo: 48100.001234/1996-33. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Araguaia, outorgada à Primavera Energia S.A., objeto do Contrato de Concessão nº 6/2006, localizada no município de Alto Araguaia, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
16. Processo: 27100.000491/1988-96. Assunto: Extinção da concessão para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Urubu, localizada no rio Ipojuca, nos municípios de Primavera e Estrada, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
17. Processo: 48500.005235/2010-63. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Sapopemba, outorgada à Ecourbis Ambiental S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.963/2011, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
18. Processo: 48500.002763/1999-11. Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa nº 149/2005, que estabelece os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes prestadores de serviço de energia elétrica, para alteração de atos constitutivos, bem como a normatização sobre a transferência de controle societário. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
19. Processo: 48500.001363/2014-61. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Celg Distribuição S.A., atualmente detido por Celg Participações S.A., para as Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
20. Processo: 48500.000507/2014-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Sociedade Amapense de Produção de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel em face da Resolução Autorizativa nº 4.551/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
21. Processo: 48500.003658/2011-20. Assunto: Agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.902/2012, que não conheceu, por intempestivo, do recurso apresentado pelo Agente em face do Despacho nº 1.827/2012, que, dentre outras, indeferiu o pedido de ressarcimento pela contratação de central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 e indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos em razão de suposta disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Belo Jardim no período de 6 de novembro de 2011 a 28 de março de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
22. Processo: 48500.000672/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE em face do Auto de Infração 1.040/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do estágio atual de cumprimento do cronograma de execução das obras do Lote “A”, da interligação de Tucuruí/Macapá/Manaus, fixadas no Contrato de Concessão nº 8/2008, outorgadas à LXTE, com data de conclusão para 16 de novembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
23. Processo: 48500.003655/2002-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa por ter o Agente descumprido as disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica, bem como por ter deixado de observar os Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL, na operação da Usina Termelétrica – UTE Figueira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
24. Processo: 48500.002017/2012-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 116/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
25. Processo: 48500.001191/2014-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidrelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração 1004/2013, lavrado pela Agência Goiana de Regulação – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
26. Processo: 48500.006367/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE por meio do Processo PCEE/OUV/0018/2011, que trata do conflito entre a Coelce e o município de São Benedito, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
27. Processo: 48500.001221/2014-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Coqueiro S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.
28. Processo: 48500.005468/2013-17. Assunto: Pedido de suspensão dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD da Usina Termelétrica – UTE William Arjona com a Enersul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
29. Processo: 48500.006202/2012-01. Assunto: Autorização de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
30. Processo: 48500.004106/2012-10. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 69/1999, referente à Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
31. Processo: 48500.005466/2012-39. Assunto: Prorrogação de Contrato de Concessão referente à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
32. Processo: 48500.003982/2012-29. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 17/1999, referente à Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
33. Processo: 48500.003984/2012-18. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 15/1999, referente à Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
34. Processo: 48500.003737/2012-11. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 26/1999, referente à Empresa Força e Luz João Cesa Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
35. Processo: 48500.004102/2012-31. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 50/1999, referente à Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
36. Processo: 48500.003983/2012-73 Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 21/1999, referente à Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
37. Processo: 48500.003970/2012-02. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 19/1999, referente à Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
38. Processo: 48500.002267/2012-79. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 49/1999, referente à DME Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
39. Processo: 48500.003252/2012-28. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 145/2002, referente à Cooperativa Aliança – Cooperaliança, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
40. Processo: 48500.003692/2012-85. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 6/2001, referente à Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
41. Processo: 48500.003981/2012-84. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 25/1999, referente à Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
42. Processo: 48500.003951/2012-78. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 18/1999, referente à Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
43. Processo: 48500.003468/2012-93. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 46/1999, referente à Copel Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
44. Processo: 48500.003471/2012-15. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 27/1999, referente à Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
Os itens 45 a 48 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18
45. Processo: 48500.005474/2012-85. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 5/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
46. Processo: 48500.005473/2012-31. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 3/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
47. Processo: 48500.005468/2012-28. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 2/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
48. Processo: 48500.005467/2012-83. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 4/1997, referente à Cemig Distribuição S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
49. Processo: 48500.005406/2012-16. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 85/2000, referente ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
Os itens 50 a 54 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18
50. Processo: 48500.002271/2012-37. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 16/1999, referente à Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
51. Processo: 48500.002268/2012-13. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/1999, referente à Empresa Elétrica Bragantina S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
52. Processo: 48500.002266/2012-24. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 14/1999, referente à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
53. Processo: 48500.002269/2012-68. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 13/1999, referente à Caiuá Distribuição de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
54. Processo: 48500.002270/2012-92. Assunto: Prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 22/1999, referente à Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
55. Processo: 48500.001407/2000-78. Assunto: Regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
56. Processo: 48500.003446/2013-12. Assunto: Leilão para contratação de energia elétrica e potência associada, com vistas ao atendimento ao mercado consumidor da Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
57. Processo: 48500.005460/2013-42. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A. para a postergação de devolução de receita recebida no período de julho a dezembro de 2012 pela Usina Eólica Dunas de Paracuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 58, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.
58. Processos: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas S.A. – Ceal em face da Resolução Homologatória nº 1.606/2013 e da Resolução Autorizativa nº 4.293/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
59. Processo: 48500.000298/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 46/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido as disposições do Decreto nº 41.019/1957. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
60. Processo: 48500.001355/2012-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face ao Auto de Infração nº 319/TN/1883/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao descumprimento das metas dos indicadores de continuidade referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
61. Processo: 48500.001872/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 406/TN 2.399/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora para verificar o cumprimento por parte da Recorrente ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos indicadores de conformidade de níveis de tensão amostrais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
62. Processo: 48500.006016/2013-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 17/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
Os itens 63 e 64 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização nº 18
63. Processo: 48500.001474/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. – CEB-Dis em face do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
64. Processo: 48500.002144/2013-19. Assunto: Pedido da Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 24/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
