Fonte: ANEEL

Data: 25 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h30min.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004241/2013-46. Assunto: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 10/2013, exclusivamente para parte das usinas participantes do certame. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processo: 48500.005902/2012-70. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, consolidado após a homologação do resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Permissionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
3. Processo: 48500.005897/2012-03. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja Energia, consolidado após a homologação do resultado da Primeira Revisão Tarifária da Permissionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.005906/2012-58. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe – Cercos, consolidado após a homologação do resultado da Primeira Revisão Tarifária da Permissionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.005900/2012-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
6. Processo: 48500.005951/2013-93. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Concessionária de Distribuição Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000865/2014-75. Assunto: Análise de solicitação de desconto ou subsídio tarifário pela Mineração Caraíba S.A. – MCSA a ser aplicado ao uso da energia utilizada para bombear água para a atividade de irrigação em área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Análise da solicitação de celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT anterior à emissão de Parecer de Acesso para usinas que constam no Anexo II da Resolução Autorizativa nº 4.443/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
10. Processo: 48500.001062/2005-11. Assunto: Homologação da alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 109/2013 Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.005357/2013-01. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 121/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de regulamentação para as Portarias MME nº 455/2012 e nº 185/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.
 
12. Processo: 48500.003143/2005-83. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 77/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alteração da Norma de Organização nº 1, que trata dos procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e o os processos decisórios da ANEEL, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003164/2013-15. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 2/2014, instituída com vistas ao aprimoramento da metodologia de cálculo do custo de capital a ser utilizado para remuneração das instalações de geração de energia elétrica em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.000528/2014-88. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do Edital do Leilão de Geração nº 3/2014 para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3”, de 2014. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.006582/2011-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE em face do Auto de Infração nº 68/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das informações prestadas à ANEEL na atualização dos cronogramas enviados para o Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.005018/2012-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 82/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, decorrente de fiscalização com verificação de desconformidades nos procedimentos de Operação e Manutenção na Subestação Natal II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.005475/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 6/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
18. Processo: 48500.004773/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo município de Sapucaia, no estado do Rio de Janeiro, em face do Despacho nº 2.699/2013, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que homologou os coeficientes de distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica referentes à Usina Hidrelétrica – UHE Simplício, localizada no rio Paraíba do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 48500.004979/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho n° 689/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração da Cemig-D para fins do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Romeu Donizete Rufino

20. Processo: 48500.006307/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FR Incorporadora Ltda. em face do Despacho nº 3.687/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coqueiro, situada no rio Verdão, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
21. Processo: 48500.006306/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FR Incorporadora Ltda. em face do Despacho nº 3.688/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Olho D´Água, situada no rio Verdão, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22.  Processo: 48500.001164/2013-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sigma Energia S.A. em face do Despacho nº 937/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que manteve os valores dos parâmetros de engolimento mínimo e indisponibilidade programada, comunicado ao interessado pelo Ofício nº 2.000/2012-SGH, de 26 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
23. Processo: 48500.002660/2013-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.578/2013, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.006232/2013-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.681/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
25. Processo: 48500.006233/2013-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.677/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.000942/2012-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.504/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
27. Processo: 48500.005364/2011-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.660/2013, que homologou o resultado de sua Primeira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

28. Processos: 48500.006226/2013-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 1.682/2014, que homologou o seu Reajuste Tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29.  Processos: 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.144/2013, que estabeleceu parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão a ela transferidas em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Governador Valadares 2 – Mesquita na Subestação Baguari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
30. Processo: 48500.003437/2013-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.162/2013, que estabelece parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Cemig-GT em função do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto 2 na Subestação Jeceaba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
31. Processo: 48500.003756/2013-29. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Ventos da Lagoa Energia S.A. em face das multas consignadas nos Chamados Ativos nº 19.924/2013 e nº 19.925/2013 e pela Parques Eólicos Palmares S.A. em face das multas consignadas nos Chamados Ativos nº 19.939/2013, nº 19.938/2013 e nº 19.908/2013, todos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
32. Processo: 48500.005636/2010-13. Assunto: Complementação da decisão veiculada por meio do Despacho nº 310/2014, mediante o qual a Diretoria deslocou, para 1º de maio de 2014, a data de início de suprimento prevista nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs associados à participação da EOL Pontal 2B no 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA/2010, objeto do Edital nº 7/2010-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.007217/2013-69. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pelo Supermercado Modelo Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o seu desligamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

34. Processo: 48500.000509/2014-51. Assunto: Análise do pleito recebido da Serra do Facão Energia S.A. quanto aos critérios para a obtenção da Receita Operacional Líquida – ROL referente ao Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.001363/2014-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, controlada diretamente pela Celg Participações S.A. – CelgPar e indiretamente pelo Governo do Estado de Goiás, para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

36. Processo: 48500.004379/2011-83. Assunto: Alteração do início da operação comercial e do início de suprimento da Central Geradora Eólica Cataventos Paracuru I, outorgadas por meio da Portaria MME nº 129/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações De Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

37. Processo: 48500.004183/2013-51. Assunto: Proposta de projeto piloto para estimular a adimplência de consumidores residentes em área de baixa renda, apresentada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ¯ SCR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

 Os itens 38 a 45 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processo: 48500.000120/2013-25. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.001799/2002-91. Assunto: Transferência, da BME – Capão da Convenção Energia S.A. para a BME – Rincão do Ivaí Energia S.A., da autorização objeto da Resolução Autorizativa nº 142/2005, para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Henrique Kotzian, localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
40. Processo: 48500.005235/2010-63. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Sapopemba, outorgada à Ecourbis Ambiental S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.963/2002, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.002225/2011-57. Assunto: Autorização para a Hidroelétrica Lajeado Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado, localizada nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.002297/2005-11. Assunto: Autorização para a Construtora Vibral Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Saudade, localizada no município de Mar de Espanha, em Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.006733/2013-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Usina Termoelétrica Santa Vitória – Subestação Santa Vitória, localizada no município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

44. Processo: 48500.004277/2013-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Assis – Paraguaçu Paulista II, localizada nos municípios de Assis, Cândido Mota, Lutécia, Maracaí, Platina e Paraguaçu Paulista, todos localizados no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

45. Processo: 48500.005540/2013-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Usina Hidrelétrica Colíder – Subestação Cláudia, localizada nos municípios de Nova Canaã do Norte, Itaúba e Cláudia, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.