Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 24 de março de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O item 1 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.006148/2013-76 e 48500.001966/2008-15, sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, respectivamente, na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014 e na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da Norma de Organização nº 18.

1. Processo: 48500.000773/2014-95. Assunto: Pedido de postergação da data do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 55/2011 da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III e de devolução dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.000125/2013-58. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.000864/2014-21. Assunto: Pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2009 da Usina Termelétrica – UTE Nardini Aporé. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.008514/2008-64. Assunto: Autorização para que se realize o pagamento retroativo referente à desativação das Usinas de Portel e Breves – Projeto de interligação da Ilha do Marajó – Etapa I. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.001016/2014-39. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz, localizada no município do Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro, outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005315/2013-61. Assunto: Execução de Garantia de Fiel Cumprimento da Transmissora de Energia Sul Brasil – Tesb, Contrato de Concessão nº 1/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.001435/2014-71. Assunto: Realização do 13º Leilão de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.002709/2001-53. Assunto: Pedido da CPFL Geração de reconhecimento do direito a parcela da energia e potência associada da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da Mesa conforme estabelecido no Contrato Geral firmado com Furnas Centrais Elétricas S.A. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.002283/2013-42. Assunto: Prorrogação do prazo previsto no parágrafo 1ª do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 4.148/2013, com o tempo adicionado concedido pelo Despacho nº 3.660/2013, para implementação da transferência de controle societário direto da Rio Verde Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processos: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12, 48500.004996/2012-60, 48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e 48500.004968/2012-42. Assunto: Deliberação das causas relevantes da intervenção e apuração de responsabilidades. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.001552/2014-34. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, relativo a ajuste do montante de energia – Processo de Recontabilização nº 2.203/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposta pela Usina Termelétrica – UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006191/2013-31. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposta pela Companhia Energética Vale do São Simão – CEVSS, que pleiteia a suspensão de qualquer procedimento de liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e de aplicação de penalidade com base nas cláusulas 5.5 e 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 20/08 pela CCEE.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 14 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000942/2012-25, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da Norma de Organização nº 18.

14. Processo: 48500.005750/2012-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória 1.504/2013, que homologou o resultado da revisão correspondente ao 3º Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 15 e 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

15. Processo: 48500.003028/2013-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.552/2014, que trata da autorização da implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

16. Processos: 48500.006174/2013-02 e 48500.006176/2013-93. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Ibituruna Hidrelétrica Ltda. e Pirapetinga Hidrelétrica Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 4.560/2014, que trata da anuência de controle societário dessas empresas, detido por Velcan Energy S.A., para a Velcan Energy Luxembourg S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005130/2013-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte em face do Auto de Infração nº 1.004/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que verificou a adimplência com relação ao envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e Prestação Anual de Contas – PAC no prazo estabelecido pela Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

18. Processo: 48500.003777/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas – Escelsa em face do Auto de Infração nº 87/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos aspectos referentes à qualidade da prestação do serviço comercial aos consumidores, considerando a legislação e regulamentação da ANEEL, especialmente em relação às Condições Gerais de Fornecimento e o disposto no Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.001128/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc em face da decisão da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidora Setorial e Participação Pública – SMA acerca de cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.001430/2014-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/0012/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, por meio do, Processo PCEE/CEE/0011/2013, que trata do cumprimento de decisões da Diretoria da ANEEL relativas à devolução de valores pagos a maior por sete municípios do estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.004075/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 84/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do procedimento de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, realização das compensações financeiras devidas e recomposição dos indicadores globais dos conjuntos de unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 22, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.

22. Processo: 48500.006153/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.043/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas e consequências da perturbação do dia 26 de outubro de 2012, às 00h14min, com origem no bay integrante da concessão da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, localizado na Subestação Colinas, estado de Tocantins. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.001466/2014-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL em face do Auto de Infração nº 1.016/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata dos Níveis de Tensão das Medições Amostrais e de reclamações de consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.001465/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 342/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata das metas do Programa de Universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.001450/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 1.020/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da inadimplência de indicadores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.001467/2014-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeira Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata dos Níveis de Tensão das Medições Amostrais e de reclamações de consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.001392/2009-66. Assunto: Proposta de atualização da Resolução Normativa nº 265/1998, que trata dos procedimentos para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica no mercado de livre negociação. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.005465/2012-94. Assunto: Prorrogação de Concessão, referente à Companhia Energética de Roraima – CERR, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santo.

Os itens 29 e 30 serão redistribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização nº 18.

29. Processo: 48500.005742/2013-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que trata do descumprimento de procedimentos e disposições da legislação relativos à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.005870/2013-93. Assunto: Pedidos de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs apresentados pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-D referentes às multas aplicadas nos Autos de Infrações nº 1/2012, 2/2012 e 1/2013, lavrados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.001838/2013-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brentech Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por irregularidades observadas na Usina Termelétrica Goiânia. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.005221/2013-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que trata de irregularidade constatada por essa Agência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.003493/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 426/TN 2.347/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade, bem como do pagamento das compensações por transgressão dos limites estabelecidos pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

34. Processo: 48500.002799/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 401/TN 2.018/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.005800/2011-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 168/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade do ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.