Fonte: ANEEL

Data: 1º de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005042/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Abengoa Construção Brasil Ltda. em face da decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL em habilitar o proponente vencedor do Leilão de Transmissão nº 11/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.005042/2013-55. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão de Transmissão nº 11/2013, destinado à contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão cujo objetivo principal é escoar a energia produzida pela Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte para a região Sudeste. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.005899/2012-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – Cerpro. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000864/2014-21. Assunto: Solicitação de Revisão dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Usina Termelétrica – UTE Nardini Aporé por meio do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 35/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000773/2014-95. Assunto: Pedido de postergação da data do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 55/2011 da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III e de devolução dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.006125/2013-61. Assunto: Análise do pedido de anulação do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e do Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD celebrados entre a Energia Sustentável do Brasil e a Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.000440/2011-13. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 48/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Resultado da terceira fase da Audiência Pública nº 78/2011, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais acerca da proposta de alteração na regra de cálculo do componente financeiro relativo ao repasse dos custos exposição involuntária e sobrecontratação de energia, parte integrante do Submódulo nº 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.008514/2008-64. Assunto: Autorização para pagamento retroativo de subrogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC referente à desativação das Usinas de Portel e Breves – Projeto de interligação da Ilha do Marajó – Etapa I. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001435/2014-71. Assunto: Realização do 13º Leilão de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.002709/2001-53. Assunto: Pedido formulado pela CPFL Geração de Energia S.A. de reconhecimento do direito à parcela da energia e potência associada da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da Mesa conforme estabelecido no Contrato Geral firmado com Furnas Centrais Elétricas S.A. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.
 
12.  Processo: 48500.002017/2012-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 116/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento da regulamentação relativa ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
13. Processo: 48500.005130/2013-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte em face do Auto de Infração nº 1.004/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, decorrente de fiscalização para verificação da regularidade no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.003327/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 167/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação em campo das causas e consequências da ocorrência do dia 24/1/2012, com origem na Subestação São José, que acarretou o desligamento de aproximadamente 1.450 MW de cargas da área de concessão da Light e da Ampla na Baixada Fluminense e na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.005142/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 9/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.007195/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 5/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência de fiscalização das restituições de valores pagos por obras executadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.003392/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho nº 2.721/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que indeferiu a retroatividade da alteração do parâmetro de perdas internas de referência para abatimento de garantia física da Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, desde a entrada em operação comercial das unidades geradoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.006148/2013-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face do Despacho nº 4.003/2013, que reconheceu a ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III, decorrente de ato do poder público. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processos: 48500.000229/2013-62 e 48500.000546/2013-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – Cepisa em face da Resolução Homologatória nº 1.605/2013, e da Resolução Autorizativa nº 4.292/2013, que, respectivamente, homologou o resultado final da Terceira Revisão Tarifária Periódica e estabeleceu indicadores de continuidade para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.000507/2014-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Sociedade Amapense de Produção de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel em face da Resolução Autorizativa nº 4.551/2014, que anuiu à alteração no controle societário direto da Empresa, compartilhado entre os sócios Voltalia Energia do Brasil Ltda., Sr. Carlos Afonso Infante da Câmara Teixeira e Sr. Adriano Jackson Gomes, para ser compartilhado somente entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda. e o Sr. Adriano Jackson Gomes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.001966/2008-15. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. de afastamento da exigência de garantias financeiras, lastro e outros encargos e obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, inclusive no que diz respeito às liquidações no Mercado de Curto Prazo – MCP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22.  Processo: 48500.003215/2013-09. Assunto: Avaliação do cabimento da aprovação das demonstrações financeiras das empresas em intervenção do Grupo Rede, relativo ao exercício findo em 31/12/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.006770/2013-84. Assunto: Anuência à reestruturação societária da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – Erte, mediante aumento de capital pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.004264/2002-91. Assunto: Análise do pedido de alteração do prazo de vigência da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cantú 2, outorgada à Cantú Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 273/2004, localizada nos municípios de Nova Cantu e Laranjal, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.003116/2010-76. Assunto: Outorga de autorização para a Termoverde Caieiras Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Termoverde Caieiras, localizada no município de Caieiras, estado de São Paulo, em regime de produção independente de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. .Processo: 27100.000491/1988-96. Assunto: Extinção da concessão para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Urubu, localizada no Rio Ipojuca, nos municípios de Primavera e Estrada, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 27 e 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processo: 48100.001234/1996-33. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Araguaia, outorgada à Primavera Energia S.A., localizada no município de Alto Araguaia, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.002375/2012-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, no estado de Minas Gerais Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.