Fonte: ANEEL
*Atualizado em 01/04/2014 às 10h20
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na reunião do dia 25/03, abertura de audiência pública para obter subsídios e informações para a elaboração do edital do Leilão de Energia no3/2014 (A-3*). O certame será realizado no dia 06/06.
O leilão visa contratar energia de fonte hidrelétrica, eólica e termelétrica a gás natural e biomassa. Os empreendimentos hidrelétricos serão contratados na modalidade quantidade pelo prazo de trinta anos e os demais, na modalidade disponibilidade, por vinte anos. O início de suprimento dos contratos será em 1º de janeiro de 2017.
Entre as novidades em relação a editais passados está no aporte da garantia de participação. Para os projetos de ampliação, considerados para fins do edital como empreendimentos com e sem outorga, a Garantia de Participação ficou limitada a 1% do investimento associado à respectiva ampliação, excluindo-se a parcela correspondente a cada lote de energia ofertado no Leilão (R$ 2.000,00 para cada Lote), a qual lhe era até então associada.
Também foram alterados prazos da garantia de fiel cumprimento, que deverá vigorar por até 180 dias após o início da operação comercial da última unidade geradora do empreendimento. O prazo anterior era de 90 dias.
Será necessária a recomposição de lastro do vendedor, inclusive nos casos de indisponibilidade, na data de início de suprimento contratual de energia elétrica, das instalações de transmissão, necessárias para o escoamento da energia produzida por empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial.
As contribuições podem ser enviadas, no período de 26/03 a 16/04, para o e-mail ap006_2014@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF. (LP/FC)
*Os certames cujo início do suprimento ocorre em três anos são classificados como A-3.
