Fonte: ANEEL

Data: 8 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004241/2013-46. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 10/2013, denominado "A-5", destinado à contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.006225/2013-98. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 4/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Edital do Leilão nº 1/2014, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.006228/2013-21. Assunto: Resultado do Reajuste Tarifário de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.006265/2013-30. Assunto: Resultado do Reajuste Tarifário de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região da Promissão Ltda. – Cerpro. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

5. Processo: 48500.006262/2013-04. Assunto: Resultado do Reajuste Tarifário de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros Dos Santos.

6. Processo: 48500.006965/2013-24. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.006182/2011-89. Assunto: Revisão da memória de cálculo dos redutores relativos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi a serem utilizados no estabelecimento do valor de investimento necessário ao cálculo das Receitas Anuais Permitidas – RAPs, em face da metodologia do Banco de Preços de Referência estabelecida pela Resolução Homologatória nº 758/2009. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.002709/2001-53. Assunto: Solicitação apresentada pela CPFL Geração de Energia S.A. de reconhecimento do direito à parcela da energia e potência associada da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da Mesa conforme estabelecido no Contrato Geral firmado com Furnas Centrais Elétricas S.A. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

9. Processo: 48500.005357/2013-01. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 121/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações para a proposta de regulamentação das Portarias MME nº 455/2012 e nº 185/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.006153/2012-06.  Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.043/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas e consequências da perturbação do dia 26 de outubro de 2012, com origem no “bay” integrante da concessão da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, localizado na Subestação Colinas, estado de Tocantins. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

11. Processo: 48500.002461/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do Auto de Infração nº 1.045/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da fiscalização que teve como objetivo a verificação dos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

12. Processo: 48500.001812/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face do Auto de Infração nº 81/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa devido à inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.006682/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Foz do Rio Claro Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 73/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa devido à inadimplência no envio tempestivo de informações solicitadas pela fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003655/2002-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica, bem como pela não observância dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL, na operação da Usina Termelétrica – UTE Figueira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.002883/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração 423/TN 2.395/ARSESP/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à apuração dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões dos limites. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

16. Processo: 48500.001117/2013-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão – Copel-GT em face do Despacho nº 3.128/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base da Função de Transmissão – TR 230/69 kV Uberaba TRB PR, no período de 16/2/2012 a 12/3/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

17. Processos: 48500.007759/2007-93 e 48500.007762/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho nº 279/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não prorrogou integralmente a operação comercial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processos: 48500.000764/2014-02, 48500.007193/2013-48, 48500.001871/2013-69 e 48500.006677/2013-70. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC da Companhia Energética do Ceará – Coelce referente a processos punitivos lavrados por desatendimento dos prazos de pedidos de ligação de unidades consumidoras do Grupo B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.007113/2013-54. Assunto: Decretação do fim da intervenção nas concessionárias Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

20. Processos: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12, 48500.004996/2012-60, 48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e 48500.004968/2012-42. Assunto: Deliberação das causas relevantes da intervenção nas concessionárias do Grupo Rede e apuração de responsabilidades. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.002283/2013-42.   Assunto: Nova prorrogação de prazo para implementação da transferência de controle societário da Rio Verde Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

22. Processo: 48500.006925/2013-82. Assunto: Pedido de anuência para transferência de controle societário indireto das autorizadas Energética Serra da Prata S.A., Bonfante Energética S.A., Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A., controladas diretamente pela Renova Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Assunto alterado às 17h do dia 4/4/2014, a pedido do Diretor-Relator.

23. Processo: 48500.000873/2014-11. Assunto: Solicitação apresentada pela Santos Energia Participações S.A. de reconhecimento de excludente de responsabilidade com vistas a postergar o início das obrigações estabelecidas nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e nos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUSTs relacionados as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santo Antônio de Pádua, São Cristovão e São Jorge. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

Os itens 24 a 27 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

24. Processo: 48500.000125/2013-58.  Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Subestação Biguaçu). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.000262/2014-73. Assunto: Anuência às alterações no controle societário direto da CJ Energética S.A. decorrentes da transferência de ações pertencentes ao Sr. Cristiano Johanpeter para a CJ Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.000257/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Subestação Birigui 3 – Pérola, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.006871/2013-55. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Albuquerque Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 230 kV, Riachão II – Extremoz II, localizada no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.