Fonte: ANEEL
Data: 3 de abril de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 11h.
Término: 11h50.
Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
Diretores: André Pepitone da Nóbrega
Reive Barros dos Santos
O Diretor José Jurhosa Junior estava ausente por motivo de viagem a serviço.
Procurador-Geral: Ricardo Brandão Silva.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
O Diretor Reive Barros dos Santos fez esclarecimento com relação ao item 8 (Processo nº 48500.001107/2011-21) da 10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2014, realizada em 1º de abril de 2014, informando sobre adaptações realizadas na minuta de Resolução a ser publicada, no sentido de não aplicação nos processos tarifários de 2014 do mecanismo de cobertura tarifária aprovado. Tais adaptações decorreram da publicação do Decreto nº 8.221/2014 e de outras medidas previstas que devem mitigar, para o ano de 2014, o problema da exposição involuntária ao mercado de curto prazo vivenciado pelas distribuidoras.
1. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Cobertura dos Custos de Exposição Involuntária e dos Contratos por Disponibilidade das Concessionárias de Distribuição via repasses da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e da Conta Centralizadora – Conta-ACR. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, entre 4 a 14 de abril de 2014, com o objetivo de discutir os procedimentos para cobertura dos custos de exposição involuntária e dos contratos por disponibilidade das concessionárias de distribuição via repasses da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e da Conta Centralizadora – Conta-ACR, em atendimento ao Decreto n° 8.221/2014. A Diretoria decidiu, ainda, determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que atenda, em caráter excepcional, os comandos definidos na proposta de regulamento submetida a Audiência Pública, até a aprovação da correspondente resolução normativa pela Diretoria da ANEEL.
Houve sustentação oral por parte do Sr. Paulo Pedrosa, representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – Abrace, e por parte do Sr. Alexandre Lopes, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública n° 7/2014 e Despacho nº 969/2014
2. Processo: 48500.001637/2014-12. Assunto: Avaliação da possibilidade de postergação da data de liquidação financeira do mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente à contabilização do mês de fevereiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a postergação, para 28 e 29 de abril de 2014, da liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP, referente à contabilização de fevereiro de 2014. A Diretoria decidiu, ainda, determinar à Superintendência de Estudos do Mercado – SEM que postergue o prazo para o aporte das garantias financeiras associadas ao Mercado de Curto Prazo – MCP referente à contabilização do mês de fevereiro de 2014, para 25 de abril de 2014, especificamente para os agentes de distribuição de energia elétrica.
Ordem de julgamento: 2
Ato(s) Administrativo(s): Despacho n° 968/2014
