Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 7 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000478/2014-39. Assunto: Planos de manutenção e operação específicos para a garantia da qualidade do fornecimento de energia elétrica às capitais sedes da Copa do Mundo da Fifa de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

2.      Processo: 48500.001707/2014-32. Assunto: Proposição do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade de geração, aplicável à EOL Caetité 1 para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável:  Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

3. Processo: 48500.006674/2012-55. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na implementação e na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das Centrais de Geração Angra 1 e 2 para os anos de 2014 e 2015. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.006090/2013-61. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP de áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão Mogi Guaçu I – Mogi Mirim II, circuito duplo de 138 KV de 5,3 km de extensão, ambas de propriedade da CTEEP, localizadas nos municípios de Mogi Guaçu e Mogi Mirim, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5.     Processo: 48500.007216/2013-14. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Paranaíba Transmissora de Energia S.A. de áreas de terra necessárias à implantação das Linhas de Transmissão 500 kV Barreiras II – Rio das Éguas e Rio das Éguas – Luziânia, localizadas nos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48500.000824/2014-89. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., de áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Distribuição 88 kV Pirituba – Vila Rami na Subestação ETC Dacarto, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

7. Processo: 48500.006152/2012-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA em face do Auto de Infração nº 1.038/2013-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do blecaute do dia 26 de outubro de 2012, envolvendo o desligamento geral da região Nordeste e parte da região Norte do país, com origem na Subestação Colinas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.001627/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 003/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que trata de transgressão à cláusula do Contrato nº 1/97 de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.004969/2010-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 83/2013-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos procedimentos da concessionária na implantação e/ou adequação do Sistema de Medição para Faturamento – SMF, com foco principal nos pontos de conexão com a distribuidora AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-Sul. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Por solicitação do Diretor Reive Barros dos Santos, o item 10 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.006677/2013-70, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º, §2º, da N.O. nº 18.

10. Processo: 48500.007193/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/0021/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O assunto do item 11, sorteado na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 17 de março de 2014, foi cancelado.

11.  Processo: 48500.003658/2011-20. Assunto: Agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.902/2012, que não conheceu, por intempestivo, do recurso apresentado pelo Agente em face do Despacho nº 1.827/2012, que, dentre outras, indeferiu o pedido de ressarcimento pela contratação de central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 e indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos em razão de suposta disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Belo Jardim no período de 6 de novembro de 2011 a 28 de março de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.