Fonte: ANEEL

Data: 15 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 11h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.  Processo: 48500.006258/2013-38. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, a vigorar a partir de 8 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.006252/2013-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
3. Processo: 48500.006264/2013-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.006259/2013-82. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
5. Processo: 48500.006260/2013-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
6. Processo: 48500.006268/2013-73. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
7. Processo: 48500.006266/2013-84. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 19 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
8. Processo: 48500.000652/2014-43. Assunto: Estabelecimento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à Usina Termelétrica – UTE Pilar no ciclo 2013-2014, referente ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 6/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
9. Processo: 48500.001435/2014-71. Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 1/2014, que teve como objetivo obter subsídios ao aperfeiçoamento do Edital nº 5/2014-ANEEL, relativo ao 13º Leilão de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes e anexos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

10. Processo: 48500.004221/2013-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. em face da decisão da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, comunicada por meio do Ofício nº 296/2013, que informou quanto a ausência de elementos que justifiquem a aplicação de penalidades à Brilhante Transmissora de Energia S.A. por alegadas infrações no processo de conexão da Usina Termelétrica – UTE Amandina à Subestação Ivinhema 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

11. Processo: 48500.002145/2013-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 9/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa decorrente não conformidades identificadas em fiscalização dos procedimentos e Operação e Manutenção da Subestação Neves 1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003937/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização dos ativos relativos a Subestações, Linhas e Redes de Distribuição da Recorrente, para validação da Base de Remuneração Incremental do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

13. Processo: 48500.002386/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do fator de potência nos pontos de conexão da Concessionária à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
14. Processo: 48500.003655/2002-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica, bem como pela não observância dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL, na operação da Usina Termelétrica – UTE Figueira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.007295/2009-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica – UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A., em face do Despacho nº 4.125/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.005684/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do Despacho nº 3.299/2013, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a alteração da perda hidráulica do circuito de geração da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.004708/2013-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A. – EBTE em face do Despacho nº 3.652/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade decorrente da ruptura de cabos nas Linhas de Transmissão Brasnorte – Juba C1 e C2 e Brasnorte – Juína C1 e C2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.000944/2012-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.514/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.007315/2013-04. Assunto: Petição interposta pela Usina Geradora Eólica Taíba Ltda. em face do Auto de Infração nº 05/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.006191/2013-31. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão – CEVSS referente à suspensão de qualquer procedimento de liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e de aplicação de penalidade, nos termos das cláusulas 5.5 e 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 20/08. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 02/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

22. Processos: 48500.0004673/2011-95; 48500.0001808/2011-61; e 48500.0001810/2011-30. Assunto: Análise dos Termos de Intimação nº 1.002, 1.003 e 1.004/2013, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação das autorizações para a implantação e exploração das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Retiro I, Cachoeira da Fumaça e Boa Vista, pelo descumprimento do cronograma das Usinas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

23. Processo: 48500.000478/2014-39. Assunto: Aprovação do “Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional para o Suprimento de Energia Elétrica às Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014”, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.004250/2003-67. Assunto: Autorização para a Luzboa S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Couro do Cervo, localizada nos municípios de Carmo da Cachoeira e Nepomuceno, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
Os itens 25 a 27 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

25. Processo: 48500.001707/2014-32. Assunto: Estabelecimento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à Central Geradora Eólica – EOL Caetité 1 para o ciclo tarifário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato
 
26. Processo: 48500.005807/2013-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Canaã dos Carajás – Parauapebas, localizada nos municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato
 
27. Processo: 48500.000824/2014-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição 88 kV Pirituba – Vila Rami na Subestação ETC Dacarto, localizada no município de Osasco, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato