Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 14 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004607/2012-04. Assunto: Avaliação da necessidade de revisão da Resolução nº 652/2003. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.000468/2014-01. Assunto: Cálculo de Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos de transmissão licitados com data de revisão em julho de 2014, exceto aqueles contratos que possuem reforços autorizados em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

3. Processo: 48500.005720/2011-18. Assunto: Aprimorar os procedimentos para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.001824/2014-04. Assunto: Avaliação da alocação de custos e benefícios na ocorrência de redução de geração termelétrica motivada pelo aproveitamento de vertimentos turbináveis para geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

5. Processo: 48500.000969/2014-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Subterrânea 138 KV Barra II – Olímpia, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

6. Processo: 48500.007078/2013-73. Assunto: Transferência, para a Ventos do Norte 1 Geradora de Energia S.A., da Autorização referente à Central Geradora Eólica do Norte 1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.274/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo: 48500.004385/2011-31. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Santo Antônio de Pádua, outorgada, por meio da Portaria nº 419/2012, à Central Geradora Eólica Santo Antônio de Pádua S.A., localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O itens 8 e 9 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.006674/2012-55, sorteado ao Diretor Reive Barro dos Santos na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processo: 48500.004950/2012-41. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da liquidação financeira relativa às cotas de que trata o Decreto nº 7.805/2012, para os anos de 2014 e 2015. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

9. Processo: 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2014 e 2015. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 O item abaixo será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo: 48500.000614/2010-67. Assunto: Resultado de Audiência Pública nº 123/2010, aberta com vistas à obter subsídios acerca de apuração e do preço da penalidade por insuficiência de lastro para venda de energia e de cobertura contratual do consumo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

 11. Processo: 48500.006388/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face do Auto de Infração nº 1.025/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização da ocorrência na Subestação Imperatriz, no dia 22 de setembro de 2012, envolvendo os desligamentos automáticos de equipamentos e linhas de transmissão das regiões Norte e Nordeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo: 48500.000621/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.039/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização dos empreendimentos de transmissão outorgados por meio do Contrato de Concessão nº 9/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 13. Processo: 48500.002304/2011-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização que teve como objetivo verificar qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 14. Processo: 48500.001577/2012-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração nº 74/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização que verificou a evolução do cronograma executivo no seccionamento da Linha de Transmissão – LT 500KV Ibuina – Campinas e construção da Subestação Itatiba, por meio do Contrato de Concessão nº 24/2009 e conforme Resoluções Autorizativas nº 2.376/2010 e 2.837/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 15. Processo: 48500.005691/2013-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 14/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR face a introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, no período de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 16. Processo: 48500.005470/2013-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 17/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR face a introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, no período de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 17. Processo: 48500.001891/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL por meio do Auto de Infração nº 4/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 18. Processo: 48500.001749/2014-73. Assunto: Pedido de efeito suspensivo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da obrigação determinada no §12º do art. 9º da Resolução Normativa nº 427/2011, em razão de seu processo de recuperação judicial e da ação judicial nº 18959-82.2013.4.01.3400 que tramita na 14ª vara federal e questiona o valor do preço do óleo diesel utilizado pela Eletrobras para reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo: 48500.003859/2013-99. Assunto: Pleito apresentado pela ATE XVII Transmissora de Energia S.A. de alteração da Resolução Autorizativa nº 4.517/2014, que autorizou e estabeleceu a parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

 20. Processos: 48500.005546/2010-22 e 48500.005555/2010-13. Assunto: Medida Cautelar interposta pela Costa Branca Energia S.A. e Pedra Preta Energia S.A., por meio do qual pleiteiam a suspensão de qualquer exigência de recomposição de lastro ou aporte de garantias financeiras, outros encargos e obrigações, ou ainda a aplicação de quaisquer penalidades à Requerente decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais iniciadas em 1º de abril de 2014 até que a ANEEL delibere em definitivo acerca da petição protocolada, que solicitou o reconhecimento da condição de apta à operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

 O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002658/2005-48, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 31ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

21. Processo: 48500.000281/2014-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Baixada Santista Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, o qual aplicou penalidade de multa do Grupo III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.