Fonte: ANEEL

Data: 22 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006965/2013-24. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
2. Processo: 48500.006269/2013-18. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja, a vigorar de 26 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.006267/2013-29. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cercos, a vigorar a partir de 29 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.000576/2014-76. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz, com vigência a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000577/2014-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.000574/2014-87. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, com vigência a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000573/2014-32. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, com vigência a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.000468/2014-01. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais aos procedimentos utilizados no cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos de transmissão licitados com data de revisão em julho de 2014, exceto aqueles contratos que possuem reforços autorizados em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.001824/2014-04. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de reavaliação das regras de alocação de custos e benefícios relacionados à redução de geração termelétrica motivada pelo aproveitamento de vertimentos turbináveis para geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.001619/2014-31. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aperfeiçoamento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, versão 2014.2.0. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processos: 48500.006674/2012-55, 48500.004950/2012-41 e 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para os anos de 2014 e 2015, na implementação e na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das centrais de geração Angra 1 e 2, na gestão da liquidação financeira relativa às cotas de que trata o Decreto nº 7.805/2012 e na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.004717/2013-49. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão que serão transferidas à Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Irecê / Bom Jesus da Lapa, na Subestação Brotas de Macaúbas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.001128/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc em face da decisão da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidora Setorial e Participação Pública – SMA referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
   
14. Processo: 48500.005343/2013-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.010/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência do descumprimento do inciso VII da cláusula quinta do Contrato de Concessão nº 20/2001-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
15. Processo: 48500.003669/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 25/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em fiscalização da qualidade dos serviços, e proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002386/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do fator de potência nos pontos de conexão da Concessionária à rede básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

17. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT em face da Resolução Homologatória nº 1.533/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das Usinas São Domingos e Sinceridade, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.570/2013, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.003937/2013-55. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT em que pleiteia a suspensão dos efeitos dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pelo Agente no Leilão nº 6/2006, bem como a suspensão de todos os processos administrativos decorrentes da falta de lastro dos CCEARs referentes à Usina Hidrelétrica – UHE de São Domingo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 02/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.003859/2013-99. Assunto: Petição interposta pela ATE XVII Transmissora de Energia S.A. de alteração da Resolução Autorizativa nº 4.517/2014, que autorizou e estabeleceu a parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.005887/2010-06. Assunto: Petição interposta pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon em face do Despacho nº 3.784/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.004592/2006-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.952/2011 à Euclides Maciel Energética S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.004105/2002-87. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Cachimbo Alto outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.951/2011, localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.004385/2011-31. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Santo Antônio de Pádua, outorgada por meio da Portaria nº 419/2012 à Central Geradora Eólica Santo Antônio de Pádua S.A., localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
26. Processos: 48500.002319/2002-18 e 48500.004125/2000-22. Assunto: Liberação das garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Machadinho I e Cachoeira Formosa, outorgadas por transferência à Propower Geradora de Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.460/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.002390/2012-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Jacinto, localizada nos municípios de Rodeio Bonito e Liberato Salzano, no estado de Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
28. Processo: 48500.000969/2014-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição Subterrânea 138 KV Barra II – Olímpia, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.007216/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Paranaíba Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação das Linhas de Transmissão 500kV Barreiras II – Rio das Éguas e Rio das Éguas – Luziânia, localizadas em Goiás, Bahia e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.006090/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Mogi Guaçu I – Mogi Mirim II, localizada em São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.000005/1999-13. Assunto: Anuência à retificação do prazo de vigência do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 86/2000-ANEEL, celebrado entre a União e a Hidroelétrica Panambi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.