Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 17 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.

1. Processos: 48500.000135/2013-93 e 48500.001061/2014-93. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 4.225/2013, transferência de instalações de transmissão a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para atendimento emergencial à região de Nova Mutum Paraná, estado de Rondônia, e estabelecimento das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção destas instalações. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.001890/2014-76. Assunto: Pedido Aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 74/2002 para redução do Montante do Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela distribuidora Cemig Distribuição S.A., em função da migração do consumidor livre Samarco Mineração S.A. para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 3 e 4 serão distribuídos por conexão, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.

3. Processo: 48500.000911/2014-36. Assunto: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo de 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.000612/2014-00. Assunto: Estabelecimento para o ciclo tarifário 2014-2015 das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs, da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST aplicáveis às concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.002001/2014-98. Assunto: Prorrogação do prazo para implantação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais para a CDE − SCDCDE das usinas a carvão mineral da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48500.001399/2014-45. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo: 48500.001044/2004-40. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla outorgada por meio da Resolução nº 2.945/2011, localizada nos municípios de Rio Formoso e Cocaú, estado de Pernambuco, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2013.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.004561/2011-34. Assunto: Alteração das características técnicas, do cronograma de implantação e do início de suprimento da Central Geradora Eólica – EOL Malhadinha I, outorgada por meio da Portaria nº 228/2012 à Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., localizada no município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

9. Processo: 48500.002773/2008-81. Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referente à comercialização da energia proveniente da Usina Termelétrica – UTE Iaco Agrícola, outorgada à Iaco Agrícola S.A. e alteração da Potência Instalada dessa UTE, bem como registro de cada uma das quatro unidades geradoras de 400 kW como unidades de contingência. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
10. Processo: 48500.002007/2014-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia São Manoel S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica – UHE São Manoel, localizada no rio Teles Pires, nos municípios de Jacareacanga, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
11. Processo: 48500.001904/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A. – CES, das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica – UHE Sinop, localizada no rio Teles Pires, nos municípios de Cláudia e Itaúba, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar os assuntos dos itens 12, 13 e 14, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.

12. Processo: 48500.001728/2014-58. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Teresina II – Teresina III C1/C2, localizada no município de Teresina, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
13. Processo: 48500.000179/2014-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Recife II – Suape II C2, localizadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Escada e Ipojuca, no estado do Pernambuco.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.004260/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 kV Russas II – Banabuiú C2, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo: 48500.007047/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Subestação Daia – Subestação Carta Goiás, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
16. Processo: 48500.006038/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de área de terra necessária à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Mogi Mirim II – Bragança Paulista, localizada nos municípios de Mogi Mirim, Santo Antonio de Posse e Amparo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
17. Processos: 48500.007048/2013-67 e 48500.007049/2013-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carcará I S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12 kV Carcará I – Carcará II, e em favor da Usina de Energia Eólica Terral S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12 kV Terral – Carcará II, localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo: 48500.001935/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Eólicas Pilões Ltda., Centrais Eólicas dos Araçás S.A., Centrais Eólicas Maron Ltda., Centrais Eólicas Morrão S.A., Centrais Eólicas Seraíma S.A., Centrais Eólicas Ametista Ltda., e Centrais Eólicas Dourados Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Subestação PE A13.1 – Igaporã II e Subestação PE A13.2  – Igaporã II, na tensão nominal de 230 kV, localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

19. Processo: 48500.006890/2013-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Quartel Um Energética S.A., da Quartel Dois Energética S.A. e da Quartel Três Energética S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Quartel I – PCH Quartel II e PCH Quartel III – Subestação Diamantina, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processos: 48500.005456/2010-31, 48500.007229/2010-41 e 48500.007230/2010-75. Assunto: Nova data de início de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e de operação comercial das Usinas Eólicas Miassaba 3, Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, vendedoras do 2º Leilão de Energia de Reserva – LER. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, Superintendência de Regulação da Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
21. Processo: 48500.002988/2013-60. Assunto: Anuência para o remanejamento de verba orçamentária das rubricas de Plano de Ação, Aquisições e Tributos para as rubricas de Despesas Operacionais (Material, Serviços de Terceiros e Aluguéis) sobre o orçamento aprovado, por intermédio da Resolução Autorizativa nº 4.206/2013, correspondente ao Ciclo Orçamentário 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo: 48500.003758/2004-47. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop e Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe em face da Resolução Normativa nº 607/2014, que altera os Submódulos 7.1, 7.2, 7.3 e 8.3 e aprova o Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e dá outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

A pedido do Diretor André Pepitone da Nóbrega, o item 23 será redistribuído por conexão ao Processo 48500.000672/2012-52, sorteado ao Diretor José Jurhosa Júnior na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.

23. Processo: 48500.000621/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.039/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização dos empreendimentos de transmissão outorgados por meio do Contrato de Concessão nº 9/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

24. Processo: 48500.000871/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda. em face do Despacho nº 2.272/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que trata da cobrança por irregularidades no consumo de energia por parte da Amazonas Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

25. Processo: 48500.006005/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica – EOL Taíba Andorinha S.A. em face do Despacho nº 805/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar as unidades geradoras UG1 a UG7 da EOL Taíba Andorinha para início da operação em teste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.005669/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que trata da operação ou manutenção de instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, tendo em vista os requisitos legais, regulamentares e contratuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
27. Processo: 48500.001985/2014-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que trata de fiscalização dos indicadores de continuidade relativos ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo: 48500.001986/2014-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 1.002/2012, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que trata da fiscalização dos Níveis de Tensão relativos ao ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
 
29. Processo: 48500.001983/2014-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que trata da fiscalização do Fator de Potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

30. Processo: 48500.001984/2014-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que trata da avaliação do desempenho da área comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
 
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.