Fonte: ANEEL

Data: 28 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006263/2013-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.000612/2014-00. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento da Base de dados para cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs do ciclo 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.005919/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que trata da inadimplência do envio da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
4. Processo: 48500.004923/2011-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 157/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização periódica referente ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5.  Processo: 48500.000176/2014-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 25/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve por objetivo a avaliação da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.006367/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de São Benedito, no Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.002651/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agathon Energia S.A. em face do Despacho nº 1.887/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Bom, afluente do rio Ivaí, na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, e revogou os Despachos nº 3.517/2012, que concedeu o aceite técnico aos Estudos, e nº 2.428/2011, que efetivou como ativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
8. Processo: 48500.003653/2012-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.058/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processos: 48500.005546/2010-22 e 48500.005555/2010-13. Assunto: Petição interposta pelas empresas Costa Branca Energia S.A. e Pedra Preta Energia S.A., com solicitação de providência cautelar, referente à suspensão de exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras, outros encargos/obrigações, bem como aplicação de quaisquer penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais iniciadas em 1º de abril de 2014, até a deliberação do pedido de reconhecimento da condição das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Costa Branca e Pedra Preta de aptas à operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processos: 48500.005181/2013-89, 48500.005182/2013-23, 48500.005183/2013-78, 48500.005184/2013-12, 48500.005185/2013-67 e 48500.005186/2013-10. Assunto: Petição interposta pela Renova Energia S.A. com vistas ao deferimento de solicitação da concatenação de operação comercial das Centrais Eólicas Seraíma, Tanque, Ventos do Nordeste, Prata, Araçás e Morrão, bem como o afastamento de penalidades regulatórias e contratuais até decisão definitiva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.001291/2008-12. Assunto: Petições interpostas pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. com vistas à suspensão da aplicação de penalidades por descumprimento das obrigações assumidas no Leilão nº 2/2008-ANEEL (A-3) e de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Santa Rita de Cássia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.002075/2009-67. Assunto: Manifestação apresentada pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.001/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação de pena de revogação de autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santa Rita de Cássia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.004288/2013-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003516/2013-24. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela High Energy CCM Comercialização de Energia Elétrica Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.001552/2014-34. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa à solicitação de recontabilização para alteração de dados de medição de consumidor livre. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.002988/2013-60. Assunto: Análise de proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de remanejamento entre rubricas orçamentárias para o Ciclo Orçamentário 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

17. Processos: 48500.004380/2011-16 e 48500.004381/2011-52. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica das Centrais Geradoras Eólicas Emiliana e Joana, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 176/2012 e nº 170/2012, localizadas no município de Igaporã, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
18. Processos: 48500.000604/2014-55, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41 e 48500.004384/2011-96. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Tacaicó, Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 164/2012, nº 174/2012 e nº 175/2012, localizadas no município de Tacaratu, estado de Pernambuco, e das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME n° 162/2012 e n° 163/2012 localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
19. Processo: 48500.001044/2004-40. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Manopla, outorgada à Brennand Energia Manopla S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.945/2011, localizada nos municípios de Rio Formoso e Cocaú, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
20. Processos: 48500.004421/2011-66, 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14 e 48500.004464/2011-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Guajiru, Dreen Cutia, GE Jangada e GE Maria Helena, outorgadas, respectivamente, por meio das Resoluções Autorizativas nº 3256, nº 3258, nº 3257 e nº 3259, todas de 2011, localizadas no municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
21. Processo: 48500.007078/2013-73. Assunto: Transferência, para a Ventos do Norte 1 Geradora de Energia S.A., da autorização referente à Central Geradora Eólica do Norte 1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.274/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
22. Processo: 48500.002773/2008-81. Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referente à comercialização da energia proveniente da Usina Termelétrica – UTE Iaco Agrícola, outorgada à Iaco Agrícola S.A., bem como regularização do valor de potência instalada e registro de unidades geradoras de contingência da Usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
23. Processo: 48500.007047/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Subestação Daia – Subestação Carta Goiás, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
24. Processo: 48500.006890/2013-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Quartel Um Energética S.A., da Quartel Dois Energética S.A. e da Quartel Três Energética S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Quartel I – PCH Quartel II e PCH Quartel III – Subestaçaõ Diamantina, localizadas nos municípios de Santana do Pirapama, Gouveia, Datas e Diamantina, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
25.  Processo: 48500.001728/2014-58. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Teresina II – Teresina III C1/C2, localizada no município de Teresina, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26.  Processo: 48500.004260/2013-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230kV Russas II – Banabuiú C2, localizada no Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.000179/2014-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Recife II – Suape II C2, localizada nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Escada e Ipojuca, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.006038/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessária à recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Mogi Mirim II – Bragança Paulista, localizada nos municípios de Mogi Mirim, Santo Antonio de Posse e Amparo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
29. Processo: 48500.001935/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Eólicas Pilões Ltda., Centrais Eólicas dos Araçás S.A., Centrais Eólicas Maron Ltda., Centrais Eólicas Morrão S.A., Centrais Eólicas Seraíma S.A., Centrais Eólicas Ametista Ltda. e Centrais Eólicas Dourados Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Subestação PE A13.1 – Igaporã II e Subestação PE A13.2 – Igaporã II, na tensão nominal de 230 kV, localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
30. Processos: 48500.007048/2013-67 e 48500.007049/2013-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carcará I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12 kV Carcará I – Carcará II, e em favor da Usina de Energia Eólica Terral S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12 kV Terral – Carcará II, localizadas no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.