Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 28 de abril de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.000467/2014-59. Assunto: Cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 que possuem reforços autorizados.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O assunto do item 2, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, será redistribuído tendo em vista sua ausência na Reunião Pública da Diretoria no qual o assunto deverá ser deliberado e haver urgência na distribuição/deliberação do assunto.

2. Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Cauiá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

A pedido do Diretor José Jurhosa Júnior, o item 3 será redistribuído por conexão ao Processo 48500.006815/2013-11, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.

3. Processo: 48500.006816/2013-65. Assunto: Alteração da Seção XI (do Desconto ao Irrigante e ao Aquicultor) do Capítulo VIII (Da Cobrança e do Pagamento) da Resolução Normativa nº 414/2010, em função das disposições contidas no Decreto nº 7.891/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

4. Processo: 48500.007083/2013-86. Assunto: Alteração do Capítulo V (dos contratos) da Resolução Normativa nº 414/2010, em função das disposições contidas na Lei nº 8.666/1993. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.001835/2014-86. Assunto: Regulamentação de critérios para a concessão de descontos na tarifa, em consonância com o princípio da isonomia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48500.005432/2013-25. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

7. Processo: 48500.001640/2014-36. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 4/2004, formalizando a prorrogação do prazo da concessão Usina Termelétrica – UTE Campos, outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A., por meio do Decreto nº 49.638/1981, c/c a Portaria MME nº 931/1977. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

8. Processo: 27100.003974/1988-14. Assunto: Transferência, para a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sobragi, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 2 de julho de 1993, c/c a Resolução nº 251/2003, localizada nos municípios de São Simão e Belmiro Braga, estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48000.001550/1992-18. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Paulo – Cesp explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José, localizada no município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.000094/2014-16. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Carlos Mathias Becker, outorgada à Prefeitura Municipal de Toledo, por meio do Decreto nº 41.517/1957, localizada no município de Toledo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.001320/2004-15. Assunto: Revogação da ampliação da Usina Termelétrica – UTE Nova Geração, outorgada à Nova Geração Comércio e Serviços S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 221/2004, c/c o Despacho nº 1.057/2011, localizada no município de Jandaia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

12. Processo: 48500.006479/2006-51. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Agudos, outorgada à KCC Geração de Energia Elétrica Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.235/2008, localizada no município de Agudos do Sul, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

13. Processo: 48500.006908/2013-45. Assunto: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 1/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

14. Processo: 48500.001073/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Santo Ângelo Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão em 138 kV, UTE Santo Ângelo – Usina Porto Colômbia, localizada no estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

15. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 no que tange ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém II, referente aos critérios de comparação do preço dos contratos de recomposição de lastro registrados pelo Agente para suprir a falta de lastro de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

16. Processo: 48500.002109/2014-81. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para obtenção de subsídios para revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico instituído pela Resolução nº 367/2009. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O item 17 será redistribuído tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho

17. Processo: 48500.003057/2010-36. Assunto: Aperfeiçoamento da Resolução Normativa que regulamenta a retirada e venda de bens vinculados desnecessários ao serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à exploração de potencial hidráulico por produtores independentes e autoprodutores, bem como revoga a Resolução nº 20/1999. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O assunto do item 18 será distribuído por conexão ao Processo 48500.004245/2012-43, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.

18. Processo: 48500.004245/2012-43. Assunto: Anuência à prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 4.244/2013, com o tempo adicional concedido pelo Despacho nº 49/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, para implementação da segregação de atividades da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

19. Processo: 48500.001255/2014-99. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Ludesa Energética S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo Horizonte, Mata Velha Energética S.A., Bonanza Energética S.A., Laranjinha Energética S.A. e Cherobim Energética S.A., a ser implementado por meio da incorporação da WF2 Holding S.A. pela CPFL Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processo: 48500.002119/2014-16. Assunto: Leilão nº 6/2014 – Leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-5”, de 2014. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 21 e 22, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo: 48500.006271/2013-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.701/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.006261/2013-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 1.700/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 23, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processo: 48500.003392/2013-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho nº 868/2014, referente ao indeferimento da aplicação retroativa de novo parâmetro de perdas internas de referência para abatimento de garantia física da Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

24. Processo: 48500.005904/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 12/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que trata da fiscalização acerca da operação ou manutenção de instalações de energia e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em vista dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, na operação da Usina Hidrelétrica – UHE Itumbiara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.